Empresa quer explorar os serviços de água e esgoto por mais trinta anos.
A constante falta de água em diversos bairros de Dourados levou o Ministério Público Estadual (MPE-MS) a entrar com ação na Justiça exigindo que a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), seja obrigada a disponibilizar “de forma ininterrupta água através de caminhões-pipa”.
Ação foi movida no dia primeiro de novembro do ano passado pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior devido as reclamações feitas por consumidores de diversas regiões da cidade.
Além de pedir os caminhões pipa o promotor exige na ação que a Sanesul providencie ampla publicidade aos casos de suspensão do fornecimento de água, esclarecendo as causas em como o tempo necessário para o restabelecimento do serviço.
Na ação o promotor também pede à Justiça que a Sanesul devolva o dinheiro pago pelos consumidores em valores proporcionais ao tempo em que tenham ocorrido as interrupções no fornecimento de água. Além destas medidas o MPE pede à Justiça que seja arbitrada multa diária à Sanesul no valor de R$ 10 mil no caso da falta de água, da inexistência de publicidade e do não ressarcimento da água não fornecida.
Esta ação foi resultado do Inquérito Civil numero 11/2014 que tinha o objetivo de apurar os prejuízos aos consumidores em decorrência da constante interrupção do fornecimento de água pela Sanesul principalmente em bairros como Água Boa, Rasslem, Novo Horizonte e Monte Carlo.
Aroldo da Silva Júnior, morador do Jardim Rasslem é um dos consumidores prejudicados pela Sanesul pela falta de água. Jonas Patrezzy do Jardim Água reclamou que o abastecimento é de péssima qualidade e alega que sempre usou o espaço “fale conosco” no site da Sanesul e nunca obteve resposta. Os consumidores afirmaram ao MP que chegaram a mudar os hábitos domésticos por causa das interrupções.
Raquel de Lima Pinto da Silva do Monte Carlos e Josiane Silva Rosa do Novo Horizonte também são prejudicadas pelas constantes falta de água e sempre recebem como resposta da empresa que a culpa é da estiagem.
A Sanesul que detém o contrato de concessão para explorar os serviços de água tratada e coleta e tratamento de esgoto em Dourados até 2019 está tentando antecipar a renovação do contrato por mais trinta anos. Uma lei chegou a ser aprovada na Câmara mas foi invalidada por decisão judicial.
A polêmica sobre a continuidade da Sanesul em Dourados é questionada pela AADO (Associação dos Amigos de Dourados) que está realizando um abaixo assinado pedindo a municipalização dos serviços de água e esgoto e a não renovação do contrato entre a Prefeitura e a estatal que tem sede em Campo Grande.
