Das quatro empreiteiras contratadas, três são investigadas pelo MPE-MS
A partir desta quinta-feira (21), 40 equipes de trabalho estarão nas ruas de Campo Grande com o objetivo de acabar com a buraqueira que domina a cidade nas últimas semanas. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou o contrato de R$ 34,2 milhões com quatro empreiteiras, três delas são investigadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por contratos firmados com o município em outras gestões.
Durante a assinatura das contratações das empresas Mr & JR Locação de Máquinas (R$ 10,5 milhões), Pavitec (R$ 9,9 milhões), Diferencial (R$ 8,9 milhões) e Gradual (R$ 4,6 milhões), Marquinhos ressaltou que não é possível estabelecer prazo para que a situação das ruas melhore em razão das chuvas.
Ainda conforme o município, foram 237 dias desde o lançamento da licitação até a assinatura do contrato. Durante esse período, por 49 dias o processo ficou suspenso para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Das 40 equipes que estarão nas ruas nesta quinta, 35 delas são das empresas contratadas e cinco delas do próprio município. “As quatro empresas vencedoras foram homologadas pelo TCE e ratificadas pelo poder judiciário, o que traz um alento, pois todos os órgãos de controle tiveram acesso ao certame”, disse o prefeito nesta quarta.
Conforme cronograma divulgado pela prefeitura, as ruas que já recebem os reparos amanhã são: Avenida Ernesto Geisel, Rua Santa Quitéria, Raquel de Queiroz, Rua Souto Maior, Avenida Marinha, Avenida Três Barras, Mascarenhas de Moraes, Avenida Mato Grosso, Duque de Caxias, Presidente Vargas, Abrão Julio Rae e Rua das Garças.
Quem são
Das quatro empresas que venceram a licitação, nenhuma é nova nos contratos com a administração pública de Campo Grande. A empresa mais nova entre as vencedoras, a Mr & Jr Locação de Máquinas, já trabalhou nos serviços de tapa-buracos anteriormente, quando foi contratada em março, por R$ 2,7 milhões, para atuar no Bandeira.
Mas a relação entre Pavitec, Diferencial e Gradual e a Prefeitura de Campo Grande se estende há bem mais tempo: as empresas mantêm contratos para tapar os buracos da Capital desde a gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB).
As três empresas investigadas também são resultado da dissolução de uma quarta – suspensa de contratar com o governo estadual -, a Selco Engenharia. De propriedade de Abimael Lovassero, a empresa tinha em seu quadro sócios que depois passaram a fazer parte da Pavitec, da Gradual e da Diferencial.
Já a Gradual Engenharia tem em seu quadro de proprietários os empresários Caio Vinicius Trindade e Luziano dos Santos Neto. Ambos já trabalharam com Abimael na Selco. A Pavitec, por sua vez, tem como sócios a ex-secretária de Planejamento e Finanças de Nelsinho, Eva de Souza Salmazo, e seu esposo, Celso Antonio Salmazo. A empreiteira lucrou R$ 22 milhões com a tapa-buracos até 2015.
Entre os anos de 2010 e 2012, as empreiteiras Pavitec, Gradual e Diferencial começaram a fechar contratos com a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Até janeiro de 2015, a Prefeitura já havia gasto R$ 372 milhões com contratos com estas e outras empresas.
Investigadas
Em público, o prefeito Marquinhos Trad chegou a afirmar que preferia o impedimento judicial para que as empreiteiras implicadas em alguma investigação participassem de processos licitatórios.
“Não posso proibi-las de participar, aliás nem a Justiça pode, tanto não pode que as medidas que elas sofreram foram apenas bloqueio dos bens, que não foram analisados por órgão superior. São decisões preliminares. Eu sugeriria, se pudesse, que essas decisões além de bloquear, impedissem elas de participar”, disse.
Mas, em seguida, pontuou não ser possível a restrição quando a ação não foi julgada de fato. Isso porque, se houver proibição de investigada e no fim a empresa conseguir absolvição, pode alegar que foi prejudicada por não participar de licitação enquanto o processo tramitava na Justiça.
Para o MPE-MS, a “vultosa despesa” de um total de 30 contratos não acompanhou o resultado entregue pelo seleto grupo de empreiteiras, sendo evidenciada a “malversação de recursos públicos e prejuízos ao erário” no “péssimo estado de trafegabilidade” das ruas da Capital.
Durante esse período de contratações, entre as gestões dos ex-prefeitos Nelsinho e Alcides Bernal (PP), a Gradual obteve R$ 3,4 milhões em três contratos, enquanto a Diferencial lucrou R$ 23,7 milhões nos contratos com a Prefeitura.
Em novembro, o MPE-MS entrou com ações na Justiça pedindo devolução de R$ 290 milhões aos cofres públicos por parte de um grupo de empresários e do ex-prefeito Nelsinho Trad, que inclui a Pavitec e seus sócios, devido às investigações relativas a desvio de verbas com a tapa-buracos.
Planejamento
Marquinhos revelou nesta quarta que comissão montada em parceria com várias instituições, entre elas UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), analisa, a longo prazo, planejamento para obras no asfalto da cidade pelo período de 5 a 10 anos.
O objetivo do estudo e detalhar o motivo de o asfalto de Campo Grande apresentar tantos problemas, principalmente após chuvas, e conseguir definir, a partir disso, quais medidas podem ser tomadas para melhorar a situação. A próxima reunião da comissão está marcada para março de 2018. “É um planejamento da cidade para estudar a real situação do asfalto de maneira científica e técnica para que a gente corrija de uma vez por todas esta situação, sob pena de a gente ficar sempre correndo atrás dos buracos”, disse Marquinhos.
