Aplicativo leva denúncia ao Disque 100
Uma lei que determina a divulgação de aplicativos e telefones para combate à violência contra a criança e o adolescente, nas salas de cinema de Mato Grosso do Sul e em outros espaços, foi sancionada nesta sexta-feira (23), pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na prática, a lei altera uma outra legislação estadual, de 2002, que dispõe sobre as políticas para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado.
Segundo a Lei n. 2.413/2002, cinemas deveriam conter uma placa explicitando as penas decorrentes da exploração sexual e maus tratos contra crianças, assim como as penas para o crime de prostituição infantil.
Com a nova lei, essa placa deverá conter os números do “disque 100” e divulgar o aplicativo do “Proteja Brasil”, desenvolvido pelo governo Federal para facilitar as denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Os anúncios do “Disque 100” e do “Proteja Brasil” podem ser feitos também nas telas das salas de cinema, antes do início das exibições, ainda de acordo com a nova lei. A nova legislação entra em vigor a partir de sua publicação, nesta sexta-feira.
O “Disque 100” é um canal destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, quilombolas, ciganos e indígenas.
Já o “Proteja Brasil” é um aplicativo que encaminha sua denúncia direto do celular para o Disque 100. Nele, há também informações sobre os tipos de violações dos direitos das crianças, e endereços de órgãos protetores da criança próximos à sua localização.
Segundo dados da Unicef (Fundação das Nações Unidas para a Infância), o Brasil tem 219 casos por dia de violência contra crianças e adolescentes – equivalentes a 9 por hora. Em 2015, o Disque 100 recebeu 80 mil denúncias de violação dos direitos da infância.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
