Atuação do prefeito tem sido criticada
A prefeitura da capital paulista estima que deverá conduzir a uma avaliação médica coercitivamente (contra a vontade da pessoa) cerca de 80 a 100 dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia no centro de São Paulo. Ontem (26), a pedido da administração municipal, a Justiça paulista autorizou a prefeitura a abordar usuários de drogas nas ruas e levá-los compulsoriamente para uma consulta psiquiátrica.
“Uma avaliação prévia mostra que lá na região 30% das pessoas têm problema psiquiátrico grave. Temos também uma avaliação de que pouco menos da metade das pessoas aceitam [ir ao médico], pouco mais da metade aceita. Se considerar hoje que lá temos 600 pessoas, eu estou falando em 200 pessoas com problemas psiquiátricos. Das quais de 80 a 100 pessoas vão precisar de condução coercitiva”, disse hoje (27) o secretário municipal de Saúde Wilson Pollara.
De acordo com o secretário, a ação deverá ser iniciada na próxima semana. No entanto, ainda não está formatada, em detalhes, a forma como será feita a abordagem dos usuários de drogas. Pollara adiantou que será usada uma equipe multidisciplinar no contato com os dependentes químicos.
“Isso vai ser definido pela nossa equipe psiquiátrica, já está sendo elaborado, está quase no final. [Depois de abordada] a pessoa vai ser levada ao Caps [Centro de Atenção Psicossocial] e em seguida essa pessoa é consultada pelo psiquiatra. Ele define a necessidade ou não de uma internação, e aí essa solicitação é levada ao juiz, que analisa de uma forma adequada, se há ou não os critérios para que essa pessoa seja internada”, acrescentou o secretário.
Decisão judicial
De acordo com a prefeitura, atualmente, os agentes de saúde e guardas-civis podem abordar os dependentes químicos e oferecer o tratamento de forma voluntária. Com a decisão judicial de ontem, os usuários poderão ser levados, sem o consentimento deles, para um médico. Se o médico considerar necessária a internação compulsória, é preciso uma autorização judicial, procedimento que já é adotado. A abordagem compulsória valerá por 30 dias e poderá ser aplicada na região da Cracolândia e adjacências. Menores de idade não estão incluídos.
Conselho de Medicina
Em nota divulgada na noite de ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, disse que os médicos, caso optem pela internação à força, deverão fundamentar a decisão em detalhes e individualmente. Após isso, o pedido deve ser encaminhado à justiça.
“É absolutamente necessário que se observe que o ato médico da consulta psiquiátrica deve preceder a todo procedimento de hospitalização forçada. O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. A legislação garante ao profissional autonomia suficiente que lhe permita recusar-se a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência e ao melhor interesse da saúde de seu paciente”, ressaltou o Cremesp.
