Policial militar dono de uma loja de presentes em Campo Grande foi denunciado por vender mercadorias sem origem fiscal. Ele responde por descaminho e, conforme denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), orientava funcionários a não emitir nota das vendas.
Consta nos autos do processo que, no dia 12 de janeiro, uma operação conjunta entre a Decon (Delegacia do Consumidor) e o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul) constatou várias irregularidades em algumas empresas, dentre as quais a loja do policial.
Verificou-se que os produtos apreendidos são de procedência estrangeira e, por serem fabricados por empresas sem autorização de produção e comercialização em território nacional, não poderiam ser vendidos no comércio local. Assim, diante da importação de ilegal e ausência de contribuição fiscal, foi configurado descaminho.
Entrevistado, o militar admitiu ser o responsável pelas compras dos produtos, assim como pela administração do negócio. “Constam dos autos inquisitoriais que pelos depoimentos de testemunhas os produtos que chegavam à loja para comercialização não possuíam nota fiscal de compra e que os funcionários eram instruídos a não emitir nota fiscal de venda aos consumidores, pois tratava-se de mercadoria importada sem sua referente documentação fiscal”, lê-se na denúncia.
Para o MPMS, o erro do investigado foi o de tentar driblar os dispositivos legais. “[…] não obstante, deixou, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar. Há indícios suficientes de autoria em desfavor do denunciado, pois todas as testemunhas narraram a mesma dinâmica dos fatos, de forma concisa e congruente, e comprovada materialidade delituosa”.
