Crianças e adolescentes com pais ou responsáveis que sejam PcDs (Pessoas com Deficiência) ou idosos terão prioridade na matrícula em escolas próximas onde elas moram. Isso é o que prevê o projeto de lei nº 10.325/2021, protocolado na Câmara de Campo Grande nesta segunda-feira (4).
Conforme o texto, ficaria garantida prioridade principal nas vagas de ensino da rede pública municipal mais próximas das residências dessas crianças. No entanto, para garantir a vaga prioritária, os pais deverão apresentar documentos nas unidades escolares próximas ao lar do estudante.
Devem ser apresentados documentos da criança ou do adolescentes regularmente exigidos para a matrícula, segundo o que já é vigente; documentos dos responsáveis que comprovem condições de deficiência, idade e residência; e a certidão que comprove a guarda ou tutela da criança e adolescente.
Proposto pelo vereador Edu Miranda (Patriotas), o projeto é justificado pela possibilidade de diminuir as dificuldades desses indivíduos, sejam elas de deslocamento, acessibilidade ou temporais. Além disso, cita que tanto as crianças e adolescentes, como os idosos e PcDs, possuem leis que dizem respeito aos direitos delas. Por fim, o projeto ainda deve ser pautado em sessão ordinária e votado pelos vereadores de Campo Grande.
