A PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado) tem R$ 23 milhões em crédito suplementar para cumprimento de sentenças judiciais, conforme decreto orçamentário publicado pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (23).
Ainda no decreto, há o valor de R$ 1.327.947,00 para manutenção da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A Fundação de Cultura tem R$ 1.900.000,00 para execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
Já o Fundo Especial de Saúde tem R$ 715.500,00 para estruturação de unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS. Conforme a publicação, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) tem R$ 469.410,00 para reestruturação física das unidades de segurança pública do Estado.
O decreto orçamentário publicado hoje tem valor total de R$ 27.698.907,00.
