Dois decretos de suplementação que somam R$ 3.695.000,00 foram divulgados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (16). Um deles é para pagamento de servidores e outras despesas relativas ao funcionalismo.
Documento que prevê R$ 1.813.000,00 é destinado ao FAC (Fundo de Apoio à Comunidade), Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo). O remanejamento está dentro do limite de 5% que a Prefeitura de Campo Grande tem para mexer no orçamento sem autorização, por meio de projeto de lei, da Câmara Municipal.
Outros R$ 1.882.000,00 são para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais e previdenciários no FMS (Fundo Municipal de Saúde) e Agência de Habitação e Assuntos Fundiários. Neste caso, não é preciso proposta no legislativo, nem uso da margem de 5%, por se tratar de pagamento de remuneração.
Abertura de crédito suplementar, termo usado pela administração pública, basicamente, é quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra, ainda dentro do Poder Público, neste caso, da Prefeitura de Campo Grande.
