Pauta para a 11ª sessão virtual do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevê a análise de pedidos para arquivamento de 42 inquéritos civis e procedimentos preparatórios. A relação das peças remetidas pelos promotores para encerramento dos trabalhos consta na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do MPMS, já disponível para consulta.
A sessão virtual terá início em 21 de junho. Além dos pedidos envolvendo investigações, será feita a comunicação sobre arquivamento de 11 procedimentos administrativos e da prorrogação de 10 peças de investigação –5 inquéritos e 5 PIPs (procedimentos investigatórios preparatórios, que antecedem a instauração do inquérito propriamente dito).
Há, ainda, recurso referente ao arquivamento de notícia de fato (denúncia) sobre infrações penais cometidas em Camapuã e que envolveriam uma construtora.
Dentre os inquéritos, 5 estão sob sigilo, 3 deles sendo responsabilidades de promotorias de Campo Grande (dois da 31ª e um da 29ª, ambas da área de Patrimônio Público e Social e das Fundações).
Os pedidos de arquivamento são resultado da conclusão dos trabalhos nas promotorias, sob alegação de que não houve irregularidades ou os problemas encontrados foram sanados –ou, ainda, há compromisso para sua resolução. Cabe aos procuradores do Conselho Superior analisar se os argumentos devem ser acatados ou, do contrário, determinar novas apurações.
Entre os inquéritos e procedimentos para análise, estão denúncia sobre irregularidades na custódia de presos provisórios na cadeia de São Gabriel do Oeste; problemas em loteamento de Anastácio; questões ligadas à coleta seletiva em Campo Grande; apurações sobre crimes ambientais em diferentes municípios; falhas na reforma do dique de Porto Murtinho; falta de equipamentos de raios-x em unidades de Saúde da Capital; suspeita de prática de pirâmide financeira; e a preservação do prédio da estação ferroviária de Sidrolândia.
A relação completa pode ser conferida na edição de segunda-feira do Diário do MPMS, já disponível para consulta, a partir da página 12 (clique aqui para ler).
