Deputados dizem desconhecer projeto
A PEC dos Promotores, que foi apresentada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em 2015, deve voltar a tramitar após dois anos na Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente Junior Mochi (PMDB) esclareceu nesta quarta-feira (28), a proposta de criação de uma comissão especial para a tramitação do projeto será apresentada nesta quinta-feira (29).
“Uma PEC tem tramitação diferenciada, por isso demorou um pouco, mas já foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e nesta quinta-feira vou pedir a formação da comissão especial, necessária quando se trata de alterar a Constituição Estadual”, justificou.
O projeto visa alterar a constituição para permitir que promotores possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que chefia o Ministério Público Estadual, uma vontade apresentada por mais de 95% dos membros em um referendo realizado em 2015.
Após a comissão, o projeto original pode sofrer alterações por emendas e ainda retornar à CCJR para poder, então, ser colocado em votação.
‘Desconhecido’
Apesar de estar dois anos na Casa de Leis, o projeto é desconhecido pela maior parte dos deputados questionados sobre o assunto. “Não vejo impedimento em aprovar o projeto”, disse Maurício Picarelli (PMDB), que desconhecia a PEC.
Renato Câmara (PMDB) explicou que há dois anos não atuava ainda como deputado e que também desconhecia a PEC. Eduardo Rocha (PMDB) afirmou que se o projeto passar nas comissões, deve ser aprovado. Não vejo problema nenhum em votar. A Casa vai decidir e eu vou ouvir o posicionamento dos promotores e procuradores antes”, afirmou.
Vontade de 17 anos
A primeira vez que o projeto entrou em tramitação na Casa foi nos anos 2000, há 17 anos. Na época, segundo promotores, procuradores disseram apoiar a iniciativa, que foi vetada pelos deputados.
Hoje, apenas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Mato Grosso do Sul há ainda vedação para que Promotor de Justiça possa concorrer ao cargo.
