OAB-MS fez a quarta moção de repúdio à condecoração
Depois de grupo de gays, do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), foi a vez da OAB-MS pedir que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) não seja homenageado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS publicou nesta quinta-feira (16) moção de repúdio à condecoração de Bolsonaro, que receberá a Medalha de Tiradentes em homenagem do Governo do Estado, sob indicação da Polícia Militar.
O parlamentar foi indicado pela Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul para receber a honraria. A associação afirma que ele é um ‘grande defensor das polícias militares do Brasil e de seus integrantes’. A entidade revela que o parlamentar serviu o Exército Brasileiro no município de Nioaque, como capitão, entre os anos 1979-1981, durante a ditadura militar.
A moção
A OAB-MS decidiu por publicar a moção após o 2° Seminário de Direitos Humanos e Políticas Públicas de Mato Grosso do Sul. Vinte instituições afirmam “repudiar veementemente a condecoração do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, indicada pela Polícia Militar”.
A razão do repúdio é o fato de Bolsonaro “defender publicamente e no Congresso Nacional preocupantes pautas contrárias aos direitos humanos de mulheres, negros, indígenas, LGBT, crianças e adolescentes, vítimas de tortura, além do que defende práticas de tortura como legítimas, a pena de morte e o retorno da ditadura militar”.
A moção ainda cita discurso recente do deputado federal na Câmara, em que Bolsonaro proferiu discurso favorável ao estupro de mulheres “bonitas’ e que as feias não merecem ser estrupadas, dirigindo-se violentamente contra uma mulher parlamentear.
Por fim, a OAB-MS e as instituições citadas “apelam para que a honraria seja revogada pela autoridade competente em nome dos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, do pluralismo e da cidadania para todos e todas”.
