Considerou procedimento ilegal
A Justiça venezuelana proibiu nesta terça-feira, 15, a AN (Assembleia Nacional), controlada pela oposição, de realizar um julgamento sobre a responsabilidade do presidente Nicolás Maduro na crise do país. A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça considerou o procedimento ilegal e informou ter ordenado a interrupção do “pretendido julgamento político”.
A oposição venezuelana acusa a Justiça, e o poder eleitoral no país, de agirem para beneficiar o chavismo.
A sentença foi divulgada três dias depois de o governo e a oposição decidirem, em reunião mediada pelo Vaticano, trabalhar pela independência dos poderes públicos e resolver a situação de desacato da AN, medida do STJ após o Parlamento aceitar a posse de três deputados cuja eleição foi suspensa por acusações de fraude.
A Sala Constitucional afirmou que o julgamento político não está contemplado na Constituição venezuelana e todas as decisões do Legislativo serão nulas em razão do desacato.
Na segunda-feira 14, a oposição disse que retomaria, em paralelo às negociações que são realizadas com o governo, a estratégia de pressão que havia sido adotada após a suspensão, no dia 20 de outubro, do processo de referendo revogatório contra o mandato de Maduro.
A coalizão opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática) tomou a decisão após ser criticada por partidos que a integram na mesa de negociações por não conseguir reativar o processo ou adiantar as eleições no país.
