Não poderia trabalhar em hospital particular
Um cirurgião plástico de Campo Grande foi denunciado pelo crime de estelionato pelo MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). De acordo com informações do órgão, ele atendia como médico docente no HU (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian) e também fazia consultas pela Unimed. O cargo no hospital público tinha jornada de 40 horas semanais e exigia regime de dedicação exclusiva.
Ele ainda firmou compromisso que manifestava ciência das normas pertinentes ao regime de dedicação exclusiva e das possíveis consequências diante de transgressões. Porém, documentos que ele estava nos quadros da Unimed desde abril de 1996 e presta consultas regulares em consultório particular desde então, sendo a maioria nos mesmos horários em que registrou presença no HU.
O médico foi denunciado por incidência no artigo 171, § 3º, do Código Penal, requerendo inclusive a perda do cargo público que detêm. De acordo com o MPF, o profissional obteve vantagem econômica ilícita de R$ 217 mil, referente
“A pagamentos salariais integrais, em prejuízo da União, induzindo e mantendo em erro a Administração Pública, mediante fraude, consistente na inserção de informações falsas em registros de controle de frequência a fim de aparentar que cumpria a jornada de trabalho pela qual percebia remuneração”.
