Até mesmo os mais leigos sobre o assunto sabem bem que os jogos de azar são completamente proibidos no Brasil, não podemos ter cassinos ou estabelecimentos que ofereçam qualquer tipo de jogo de azar para comercialização ou prática. Esta proibição tem mais de 75 anos de existência, já que em 1946 o então presidente Eurico Gaspar Dutra que em 1946 sancionou uma lei que proíbe todo e qualquer tipo de jogo de azar em território federal.
Desde aquela época uma grande discussão foi iniciada entre alguns políticos, empresários e jornalistas que não concordaram com a decisão do presidente. A discussão se estendeu durante vários anos, houveram algumas tentativas de revoga-la, porém sem sucesso até agora.
Ao observar o crescimento impressionante do mercado de jogos de azar em todo o mundo e o fato de que alguns países de primeiro mundo estão conseguindo lidar, legalizar e regularizar alguns deles, alguns deputados brasileiros redigiram um novo projeto de lei que pode legalizar a atividade no Brasil, o que inclui cassino online.
Para entender melhor o que aconteceu e qual é o futuro deste projeto de lei, vamos ver neste artigo um grande apanhado do que vem acontecendo e quais os próximos procedimentos a serem tomados, além de entender o que isso significa para os cassinos online.
O que houve até agora?
O deputado Felipe Carreras fez uma proposta de um texto base de projeto que prevê uma legalização e regularização dos jogos de azar no Brasil. O texto base para o projeto de lei foi feito a partir de outro texto base que já havia sido proposto e logo depois negado em 1991, o deputado fez as devidas mudanças para que se adequasse ao cenário atual e colocou em votação na câmara dos deputados brasileira.
A votação ocorreu em 24 de fevereiro de 2022 e o texto base foi aprovado com os devidos vetos a algumas mudanças no texto original proposto pelo deputado. Após uma avaliação completa, o texto foi totalmente aprovado por meio de votos, 246 votos a favor e 202 contra foi a contagem final desta avaliação que contava com os deputados eleitos.
O projeto de lei tem como principal objetivo fazer a revogação da lei imposta pelo presidente Eurico Gaspar Dutra que em 1946 proibiu todo e qualquer tipo de jogo de azar em solo brasileiro. Esta lei prevê uma punição branda, mas que fosse firme, para qualquer um que for pego praticando ou promovendo qualquer tipo de jogo de azar em território nacional.
As penas neste caso poderiam ser de quatro meses a um ano de prisão em situações graves ou multas em dinheiro para situações de menor gravidade.
O Deputado Felipe Carreras defende a ideia de que os jogos de azar precisam ser regularizados para que o estado possa controlar melhor as suas atividades, além de taxar os seus serviços e direcionar o dinheiro arrecadado para outras áreas básicas da sociedade como a segurança, saúde, segurança e turismo.
Quais os próximos passos?
A aprovação feita na câmara dos deputados brasileira é o primeiro passo dado em direção a revogação da lei de 1946, isso significa que o projeto de lei ainda não é uma lei vigente. Isso acontece pois o projeto passará pela avaliação do senado federal que revisará os seus detalhes e pode fazer alterações, e neste caso, o texto base volta para a câmara para que seja avaliado novamente observando as mudanças inseridas pelo senado.
Se for aprovada novamente por maioria de votos, o projeto de lei é enviado diretamente para o presidente do Brasil, que pode vetar totalmente o projeto de lei ou vetar parcialmente para que hajam mudanças, e neste último caso o texto base volta para a câmara de deputados para mais uma rodada de alterações e votações.
No caso do veto total presidencial, a câmara ainda pode recorrer por uma revogação do veto presidencial com a aprovação da maioria e enviar novamente ao senado para que votem a revogação presidencial também, e este processo exige a participação de todos os deputados e senadores federais.
O que isso significa para os cassinos online?
Os cassinos online já atuam no Brasil com uma certa liberdade, já que os órgãos competentes federais que devem fazer a sua fiscalização os consideram jogos online e por isso são permitidos. Porém, o projeto de lei pode fazer com que os cassinos online sejam categorizados como jogos de azar online em território brasileiro.
Assim, estas plataformas teriam de passar pelos processos de regularização que é feito por um órgão federal designado para conseguir uma autorização de funcionamento, além de serem taxadas pelo governo federal por sua atividade.
Concluindo
Ao que tudo indica, este projeto de lei tem poucas chances de passar por todos os processos até a aprovação, já que o próprio presidente do Brasil, Jair Bolsonaro já deu declarações claras de que é totalmente contra a ideia do projeto de lei e que, se o texto base chegar em suas mãos, fará um veto total.
O que nos resta, é acompanhar os desdobramentos desta iniciativa que pode levar meses para ser concluído, seja na aprovação ou no veto total.
*Esta é uma página de autoria de CASSINO ONLINE BRASILEIRO e não faz parte do conteúdo jornalístico do MIDIAMAX.
