Neste ano há novos critérios
Programa de Regionalização do Mtur (Ministério do Turismo) prevê a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro em 2016. Os municípios precisam enviar as informações turísticas até o dia 18 deste mês, e neste ano há novas regras.
Os novos critérios para os municípios que desejam fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro estão descritos na portaria Mtur nº 205, de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União. As regras foram estabelecidas em conjunto com representantes dos governos estaduais e têm por objetivo atualizar o mapa atual, instituído em 2013 e composto por 3.345 municípios e 303 regiões turísticas. Os estados têm até 30 abril de 2016 para indicar as cidades que farão parte do novo mapa.
O Governo do Estado, por meio da Fundtur-MS (Fundação de Turismo), está fazendo contato com os gestores municipais de turismo e presidentes das instâncias de governança regionais para informar e orientar os representantes do segmento no poder público municipal sobre os novos critérios para fazer parte do Mapa Turístico.
Conforme o diretor-presidente da Fundtur-MS, Nelson Cintra, a ação será um instrumento de orientação do Mtur no desenvolvimento das políticas públicas, definindo a área e recortes territoriais que devem ser trabalhados prioritariamente. “O processo auxilia na captação de recursos e promove a maior visibilidade das cidades. A Fundação de Turismo está disponível para auxiliar e esclarecer dúvidas dos municípios no processo”, destaca.
O Ministério do Turismo criou um sistema para que os municípios e fóruns regionais acessem e insiram as informações e as comprovações solicitadas.
Os municípios devem encaminhar, até o dia 18 de março, ao e-mail [email protected], com cópia para o e-mail fundturmsmapa@gmail.com, o nome completo, e-mail, cidade e região turística do responsável que será indicado para operar o sistema e inserir os dados solicitados. O limite é o dia 5 de abril para que os municípios e regiões insiram seus dados e documentos comprobatórios que serão avaliados pela Fundtur e enviados ao Ministério do Turismo no prazo estipulado.
Novos critérios:
Para Região Turística:
I – Os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
II – Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
III – A Região Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho Estadual de Turismo acerca de sua composição.
Cada município da Região Turística deverá atender aos seguintes critérios:
I – Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);
II – Comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente; e
III – Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
