Simples Nacional

Regularização do Simples Nacional tem prazo ampliado para 31 de março
Já o prazo para adesão ao sistema tributário diferenciado permanece até 31 de janeiro

Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos

Ainda sem uma solução, Governo descarta MP para Refis de micro e pequena empresa
O presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma solução para o parcelamento de dívidas tributárias dos empreendedores

Bolsonaro sanciona lei que cria MEI Caminhoneiro
O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello

Câmara aprova programa para dívidas de micro e pequenas empresas
A matéria segue para sanção presidencial

Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro
Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares

Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado
O blockchain é definido como uma espécie de banco de dados

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais
Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo

Senado adia votação de projetos de refinanciamento de dívidas de empresas
O Senado adiou a votação dos projetos de lei que autorizam um novo Refis

Governo suspende cobrança de impostos do Simples em abril, maio e junho
O agravamento da pandemia de covid-19 e a adoção de medidas de isolamento social em Estados e municípios levaram o governo federal a acionar mais uma vez o botão das medidas de ajuda, seguindo um protocolo semelhante a março de 2020. Após a recriação do auxílio emergencial a vulneráveis, o Ministério da Economia anunciou nesta […]

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida hoje (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional. De […]

Esperamos que o Governo de MS tenha mesma sensibilidade que a Prefeitura, critica CDL
Com as medidas restritivas impostas pelo Estado e pelo município, os comerciantes têm relatado dificuldades em Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (19), foi realizada reunião na Prefeitura de Campo Grande, quando os lojistas receberam incentivos, como o adiamento da parcela de impostos. Porém, o setor critica a falta de diálogo com o Governo do […]