segunda instância
Política
Relatório de PEC amplia alcance da prisão após segunda instância e prevê freio em recurso para “enrolar”
O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê prisão após condenação em segunda instância foi protocolado hoje (8). O projeto tramita no Congresso desde o ano passado, quando a discussão se reacendeu após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender o contrário e abrir precedente para a soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. […]
Brasil
Lava jato ‘infelizmente está sofrendo alguns reveses neste momento’, diz Moro
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro agradeceu neste domingo, 6, os manifestantes que participaram de carreata em apoio à Operação Lava Jato. Em vídeo gravado para o movimento Vem Pra Rua, o ex-juiz federal afirmou que a operação “infelizmente está sofrendo alguns reveses neste momento”. “A Operação Lava Jato foi a maior […]
Brasília
Juíza atende Flávio Bolsonaro e proíbe Globo de exibir documentos de caso ‘rachadinhas’
A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu em caráter liminar a exibição de qualquer documento ou peça do processo sigiloso referente à investigação das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na TV Globo. A medida atendeu pedido do parlamentar, que apresentou ação na quinta-feira, 3, […]
Brasília
Sem aval de Aras, força-Tarefa da Lava Jato é prorrogada por um ano
A subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, prorrogou por um ano a Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, em uma decisão liminar que contraria a cúpula da Procuradoria-Geral da República. Composta por 14 procuradores de primeira e segunda instância, a força-tarefa tinha funcionamento garantido apenas até o […]
Brasília
MP-RJ conclui investigação sobre suposta ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro
A investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” (entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro foi concluída pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segundo informou a instituição, que agora vai decidir […]
Brasília
Câmara pode votar na terça-feira aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (25) o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas. De autoria da […]
Brasília
Queiroz entra com recurso para derrubar decisão que o mandou de volta para cadeia
A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz entrou nesta sexta-feira, 14, com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do ministro Felix Fischer que revogou sua prisão domiciliar e de sua mulher, Márcia Aguiar. Em despacho ontem, o ministro apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava “arduamente” […]
Opinião
Lei não retroage
Aristóteles Drummond, articulista e escritor, discorre sua livre opinião, a respeito de fatos e acontecimentos do Brasil e mundo.
Brasil
Adiamento de eleições beneficia político ‘ficha-suja’, aponta área técnica do TSE
O adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 poderá beneficiar candidatos com a ficha-suja. Na prática, a prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cenário que não ocorreria sem o adiamento do pleito. A controvérsia vai ser analisada pelo Tribunal […]
Famosos
Justiça manda penhorar mais de R$ 300 mil de Paulo Ricardo
Paulo Ricardo deve penhorar R$ 390 mil em direitos autorais para pagar um processo aberto pelo tecladista João Eugênio. A briga começou há 10 anos quando o músico processou a empresa de Paulo Ricardo exigindo que os serviços prestados para a banda fossem reconhecidos com base no regime CLT. Três anos depois, segundo a colunista […]
Brasília
Justiça diz que Saúde não pode desmobilizar hospitais de campanha
A Justiça do Rio de Janeiro obrigou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a manter abertos cinco hospitais de campanha erguidos para o combate à pandemia de covid-19. Em decisão deste domingo (2) a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o estado cumpra a decisão […]
Brasília
Após operação barrada no gabinete de Serra, Centrão pressiona Maia contra ações da PF
Preocupados com as últimas ações da Operação Lava Jato, líderes do Centrão têm pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir buscas e apreensões da Polícia Federal em dependências da Casa. A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu […]
Política
Toffoli quer parecer da PGR sobre pedido de Flávio para arquivar ação contra foro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das “rachadinhas”. O caso foi revelado pelo Estadão. Os advogados alegam questões de […]
Brasil
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. O caso foi decidido no processo envolvendo uma consultora de vendas que prestou serviços temporários a uma operadora de telefonia. Ela comprovou que estava grávida de 13 semanas quando foi demitida, […]