segunda instância
Transparência
Desembargador mantém uso de fundo ambiental no Aquário e alega ‘fácil reparação’
O pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para impedir o uso de recursos do fundo ambiental na continuidade da construção do Aquário do Pantanal foi mais uma vez negado pela Justiça, dessa vez em segunda instância pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Sideni Soncini Pimental, da 4ª Câmara Civil. A solicitação […]
Brasil
Deputados retiram prisão em 2ª instância do pacote de Moro
No dia em que as atenções estavam voltadas para a reforma da Previdência, a Câmara rejeitou nesta terça-feira, 9, uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato. O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime apresentado pelo ex-juiz decidiu, por 7 votos a 6, retirar […]
Brasil
Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime aberto
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11), que recorreu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula […]
Brasil
STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida pelo plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com […]
Brasil
STF vai julgar casos polêmicos a partir do próximo mês
O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de […]
Brasília
Bolsonaro: posição da AGU sobre prisão após 2ª instância será revista
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (9), na sua conta pessoal do Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão definida em segunda instância. Ele defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância. “Na gestão anterior […]
Brasília
Ministros do STF enviam mais três processos à primeira instância
Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviaram hoje (8) mais três processos contra parlamentares para a primeira instância da Justiça. Eles seguiram decisão tomada na semana passada pelo plenário da Corte, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual […]
Brasília
Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF
Processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB
Política
CCJ vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância
Após a confirmação de sentença em segunda instância
Brasil
Marco Aurélio adia tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância
Aceitou pedido do PEN
Brasil
Raquel Dodge alerta para risco de retrocesso na credibilidade do STF
Mudança representaria “tripo retrocesso”
Política
Grupo de senadores defende prisão após segunda instância em carta ao STF
O documento foi motivado pelo julgamento
Brasil
Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após 2ª instância
Entendimento firmado em 2016
Brasil
Dodge diz que confia em decisão do STF a favor da prisão em segunda instância
Corte voltará a julgar o caso