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Dias Toffoli
STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência
Sobre os valores depositados em planos de previdência privada
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal
Corregedor do CNJ afasta juíza Gabriela Hardt por burlar ordem processual na Lava Jato
Hardt avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça
Dias Toffoli suspende multa da Novonor, antiga Odebrecht
Medida também autoriza negociar novo acordo de leniência
Dias Toffoli faz cirurgia para corrigir hérnia, em São Paulo
Ministro segue internado para observação pós-cirúrgica
Recesso do STF: ministros estão de plantão e Toffoli trabalha em ação de Lula contra Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso nesta quarta-feira, 20, e deve retornar ao funcionamento normal só a partir de 1º de fevereiro, quando voltam a contar os prazos processuais dos julgamentos da Corte. Até 6 de janeiro não haverá nem expediente, mas ministros se revezam em esquema de plantão, enquanto Dias Toffoli permanece […]
STF retoma julgamento sobre licença-paternidade nesta quarta-feira
Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
Ministro Moraes suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda de aposentadorias. O julgamento virtual da questão seria finalizado hoje, mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso […]
STF derruba pagamento de ‘penduricalhos’ e membros do MPMS podem ter que devolver valores
Em Mato Grosso do Sul, pagamentos adicionais pagos a promotores e procuradores chegam a R$ 79 mil
STF suspende mais um concurso da PM por limitar vagas para mulheres
Processo seletivo limitava a 20% as vagas destinadas a mulheres
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O entendimento foi formado durante julgamento virtual encerrado na sexta-feira (10). Por 3 votos a 1, o colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração […]
PGR recorre contra atuação de Moraes como assistente de acusação
Procuradora quer tirar o sigilo de vídeo enviado por italianos
Moraes vira assistente de acusação no caso de agressão no aeroporto de Roma; PGR recorre
Procuradoria alega que ter assistente de acusação na fase de inquérito é inconstitucional
STF marca para 22/11 julgamento de ações que questionam cobrança do Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de novembro o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A Corte vai decidir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022, como defendem os Estados, ou apenas em 2023, como defendem as empresas. Até a suspensão do julgamento […]
STF declara inconstitucional os critérios para promoção na Defensoria Pública de MS
Decisão do Supremo sobre promoção por antiguidade foi publicada no Diário Oficial da União
Pena por tráfico de pouca droga deve ser cumprida em regime aberto, decide STF por unanimidade
Magistrados de instâncias inferiores ainda condenam réus em regime fechado pelo país
Imagens parecem confirmar agressão a filho de Moraes em Roma, diz PF
Em relatório preliminar sobre imagens enviadas pelas autoridades italianas para apurar os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma, a Polícia Federal (PF) disse que as gravações parecem confirmar um tapa com as costas da mão no filho do ministro. A […]
Supremo Tribunal Federal vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. O estado de coisas inconstitucional é uma doutrina jurídica proveniente do […]
Falta um voto para Supremo Tribunal Federal condenar mais 5 golpistas do 8 de janeiro
Golpistas condenados e em julgamento foram denunciados por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado
Marco Temporal: Ocupante de boa-fé de terra indígena deve ser indenizado, decide STF
Entendimento sobre indenização encerra discussões sobre a questão no Supremo
STF tem maioria para rejeitar ações que pedem fim de direitos políticos de Dilma
Petista manteve prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública
STF pode formar maioria contra marco temporal nesta quinta-feira
Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h
Procurador pede que TCU suste punições da Lava Jato contra empresas
Pedido é em decorrência de decisão de Dias Toffoli
Volta da contribuição sindical? Entenda como a medida pode impactar os trabalhadores de MS
O processo julgado pela Corte analisa a validação da cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria
STF valida juiz de garantias por 10 a 1 e define prazo de 2 anos para instalar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, que a figura do juiz de garantias é constitucional e o modelo será obrigatório em todo o território nacional. A Corte também definiu o prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a implementação do juiz de garantias. O ministro Alexandre de Moraes havia […]
Primeiro voto de Zanin no Supremo Tribunal Federal é a favor do juiz de garantias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. No primeiro voto proferido após […]
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está […]
Escritórios de Zanin receberam R$ 2,9 milhões por serviços prestados ao PT e à campanha de Lula
Zanin defendeu o petista depois de sua prisão pela Operação Lava Jato e, se for aprovado pelo Senado, ocupará a cadeira de Ricardo Lewandowski na corte.
Tribunal Superior Eleitoral empossa dois ministros indicados por Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou hoje (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Presidência da República uma lista […]