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Denúncia que tramita há anos aponta suposta nomeação irregular de servidores
Projeto prevê ainda reorganização administrativa geral no Executivo
Prefeitura de Juti enviou à Câmara Municipal proposta que altera legislação; nomeações já foram consideradas ‘farra’ e entraram na mira do MPMS
O MPMS (Ministério Público Estadual) concedeu prazo de dez dias para que o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguillar Iunes, proceda com a imediata exoneração de todos os servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção. A r…
Em termo publicado no dia 16 de março, no Diário Oficial do Município, a Câmara Municipal de Rio Brilhante contratou consultoria para prestação de serviços jurídicos em plena pandemia e com dispensa de licitação. O contrato já ratificado e homologado pelo presidente Câmara Municipal de Rio Brilhante, vereador Juarez Alves Roza (MDB) totaliza o valor […]
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), transferiu do titular para o adjunto da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) a atribuição de nomear e exonerar servidores comissionados. O ato é privativo do chefe do Executivo, mas também pode ser assinado pelo referido secretário. O adjunto da pasta é […]
Enquanto o preço do litro da gasolina custa até R$ 5,50 em Mato Grosso do Sul, o comentário do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) rejeitando a revisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível gerou revolta nos sul-mato-grossenses. Em postagens nas redes sociais, usuários pediram a diminuição de ‘privilégios’ e corte de […]
Para acomodar as indicações de partidos aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), está promovendo uma “limpa” nos cargos comissionados ligados ao grupo político derrotado. Um ato da Mesa Diretora, assinado por Lira, determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, de natureza especial. As exonerações passaram a valer […]
Proposta foi aprovada com 5 votos a favor e 2 contra; prefeito poderá indicar nomes para 37 dos 44 cargos em comissão.
Articulações do prefeito Alan Guedes (PP) para liberação dos recursos contaram com o reforço do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí instaurou inquérito civil para apurar a ausência de cumprimento dos critérios de transparência na nomeação de comissionados. O procedimento foi publicado na edição do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (22) e é referente ao período de 1º de janeiro ao […]
Edson Moraes (PSDB), prefeito de Miranda, designou o irmão Mauro Moraes como secretário municipal de Assistência Social e Trabalho.
Prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), exonerou 419 cargos comissionados do Executivo Municipal. A lista com os nomes dos ex-servidores foi publicada no Diário Oficial de Dourados desta quarta-feira (13). Segundo o site Dourados News, dos 653 cargos, a administração passada demitiu apenas as pessoas que ocupavam cargos de primeiro escalão. Agora, a nova administração […]
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), voltou a trás e anulou a nomeação de três familiares para cargos comissionados na prefeitura da cidade com 100% de gratificação. De acordo com a publicação no último dia 7, no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a prefeita avia nomeado suas […]
A vereadora Vanda Camilo, prefeita interina de Sidrolândia, distante 75 km de Campo Grande, nomeou a cunhada e mais dois sobrinhos para cargos na prefeitura com 100% de gratificação. As nomeações foram publicadas na quinta-feira (7), no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Segundo apurado pela reportagem, Ione Almeida […]
Stephanie dos Santos Pazuello, filha do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, foi nomeada para um cargo em comissão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Conforme o jornal O Globo, o salário inicial é de R$ 1,8 mil, mas pode aumentar com eventuais gratificações. Graduada em Administração, Stephanie era supervisora da Diretoria de […]
Os funcionários que ocupavam cargos comissionados na Câmara Municipal de Campo Grande foram exonerados nesta quarta-feira (30) através de publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O decreto n° 8.366 dispensou os ocupantes comissionados. Conforme o documento, assinado pelo presidente da casa, João Rocha (PSDB), todos os servidores do Legislativo Municipal, ocupant…
O prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes (PSDB), publicou decreto que dispensa seu irmão, Eduardo Aguilar Iunes, das atribuições como membro e presidente da Junta Administrativa da Santa Casa de Corumbá. A dispensa está na edição do Diocorumbá (Diário Oficial de Corumbá) da última segunda-feira (7), que também exonera seu concunhado, Eduardo Alencar Batista, do […]
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazendo Pública e de Registro Públicos de Corumbá, expediu na última quinta-feira (3) mandados de intimação para os réus em ação civil pública que implica o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) por improbidade administrativa (nepotismo). Os mandados estabelecem 72h para que o prefeito e o município […]
A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das “rachadinhas”. A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a ex-vereadora […]
O ex-vereador de Dourados Paulo Henrique Amos Ferreira, conhecido como Bambu, foi nomeado para um o cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento (DCA-4) na Segov-MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul). A resolução foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Conforme […]
A Prefeitura de Corumbá vai cumprir a decisão interlocutória que determinou suspensão das nomeações de Eduardo Aguilar Iunes e de Eduardo Batista de cargos comissionados na administração municipal de Corumbá, cidade a 424 km de Campo Grande. A decisão foi proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da vara de Fazenda Pública e de […]
A justiça determinou liminarmente que a Prefeitura de Corumbá suspenda, no prazo de 72h, a nomeação de Eduardo Alencar Batista e Eduardo Aguilar Iunes de cargos municipais. A determinação consta em decisão interlocutória da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, em ação civil pública […]
O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil a fim de apurar suposta violação ao artigo 21, § 2º, da Lei Complementar nº 89/2005 do Município de Corumbá, que determina reserva de 20% dos cargos comissionados a servidores efetivos. Conforme a publicação, que consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS), o inquérito também vai apurar […]
Ação Civil Pública que corre desde maio deste ano na Vara Única da comarca de Brasilândia denuncia existência de suposto esquema de apadrinhamento em nomeações de servidores da Câmara de Brasilândia. Conforme a denúncia formalizada pelo MPMS (Ministério Público Estadual), as contratações ocorreriam sem concurso público, e nomeados não teriam nem sequer formação mínima para […]
Decisão monocrática da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Pachoal Carmello Leandro, determinou a suspensão da segurança concedida em primeiro grau que determinou anulação da nomeação na Alems (Assembleia Legislativa de MS) dos servidores Luiz Ferreira da Silva e Rita de Cássia Gomes Xavier, réus em ação civil de […]
Decisão monocrática da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), assinada pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade, indeferiu o pedido de efeito suspensivo a recurso movido pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) contra decisão judicial que ordenou anulação de nomeação dos servidores Luiz Ferreira da Silva e […]
Até 2025, 22% dos servidores efetivos atuais terão condições de pedir aposentadoria, fatia que sobe a 35% até o fim da década, segundo dados do governo obtidos pelo Estadão. O quadro é visto como uma “janela” para aprovar a reforma administrativa e mudar as regras do RH do serviço público, inclusive com a flexibilização da estabilidade. […]
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) cerca de 90 nomeações e designações para cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os nomes dos servidores não são divulgados por se tratar de funções de inteligência. Os atos trazem apenas a matrícula e o respectivo posto de lotação do titular. As portarias são […]
Novo líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) defendeu a distribuição de cargos no governo para fortalecer a articulação no Congresso. Em entrevista à Rádio Eldorado, disse ainda que é preciso “enfrentar a corporação dos servidores públicos” para aprovar a reforma administrativa. Barros assumiu o lugar do deputado Major Vitor Hugo […]