Ação Civil Pública

MPF pede bloqueio das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho
Solicitação reitera um pedido da DPU e tem como base o não cumprimento de uma ordem judicial

Justiça do Trabalho livra profissionais de estética de MS de cláusulas abusivas em acordos coletivos
Sentença impôs diversas obrigações de não fazer aos sindicatos patronais, que representam os interesses dos patrões

AGU acusa Meta de enriquecer com anúncios fraudulentos em suas redes
Meta informou que não irá comentar o assunto

Após tratativa com MPMS, Santa Casa terá 90 dias para reformar pronto-atendimento
O orçamento da reforma não foi informado

Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício
Magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram

Justiça proíbe circulação de carretas de frigorífico com excesso de peso em MS
Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região do TRF3 confirmou liminar

Defensoria denuncia falta de fornecimento de fraldas no CEM
Em visita técnica realizada no dia 15 de janeiro, equipe constatou a falta do fornecimento

Justiça dá prazo de 30 dias para Governo de MS zerar fila de espera da psiquiatria
MPMS instaurou inquérito e demonstrou que o Estado descumpre prazo para acesso à primeira consulta psiquiátrica pelo SUS

Sanesul é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por cobrar ‘ar’ de consumidores
Constante falta de água deixava canos com ar, que era registrado pelo medidor

MPMS arquiva inquéritos que investigam escolas municipais precárias em Campo Grande
Procedimento também apuravam denúncias em unidades de saúde

Justiça suspende concurso da Prefeitura de Itaporã por suspeita de irregularidades
Associação de Campo Grande foi contratada por R$ 205 mil sem licitação

Comunidade indígena de Caarapó será indenizada após pulverização aérea de agrotóxico
A pulverização atingiu a comunidade indígena e moradores, inclusive crianças, apresentaram dor de cabeça e febre