Ação Civil Pública

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores
Juiz 'convocou' partes para sessão de acordo e estipulou multa para ausência não justificada

200 animais são encontrados sujos com fezes e trancados na gaiola em ONG de Campo Grande
Inquérito policial foi aberto pela Decat

Campo Grande analisa propostas de empresas para construção do Hospital Municipal
Estimativa é que obra custe R$ 268 milhões

Procuradores vão discutir mudanças em regulamento que ajusta medidas em casos de improbidade em MS
A proposta da discussão no colegiado é a elaboração de uma nova resolução

Denúncia pressiona resolução de precariedade no PAI Tiradentes, em Campo Grande
Vídeos comprovaram à Promotoria a falta de iluminação, ausência de papel higiênico, bebedouros interditados e inexistência de serviço de raio X

Com ação civil em curso, investigação por fila de espera na ortopedia é arquivada
O arquivamento, segundo o relator, não impede a retomada das investigações, caso surjam fatos novos

Ministério Público do Trabalho processa BYD por trabalho escravo em obras na Bahia
Mais de 200 trabalhadores chineses foram vítimas de tráfico internacional para trabalhar na construção da fábrica

Inquérito vai fiscalizar restauração da primeira escola rural da Capital
Imóvel localizado no distrito de Anhanduí foi tombado como patrimônio histórico em 2003

MPF pede bloqueio das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho
Solicitação reitera um pedido da DPU e tem como base o não cumprimento de uma ordem judicial

Justiça do Trabalho livra profissionais de estética de MS de cláusulas abusivas em acordos coletivos
Sentença impôs diversas obrigações de não fazer aos sindicatos patronais, que representam os interesses dos patrões

AGU acusa Meta de enriquecer com anúncios fraudulentos em suas redes
Meta informou que não irá comentar o assunto

Após tratativa com MPMS, Santa Casa terá 90 dias para reformar pronto-atendimento
O orçamento da reforma não foi informado

Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício
Magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram

Justiça proíbe circulação de carretas de frigorífico com excesso de peso em MS
Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região do TRF3 confirmou liminar