O deputado federal Vander Loubet (PT) diz que a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é necessária e a parlamentar, que estava foragida, tem ‘pagar pelos crimes cometidos’.
“É muito importante que todo o foragido da Justiça brasileira seja capturado para cumprir a pena pelos seus crimes. Isso vale para a Zambelli e vale para qualquer outro cidadão brasileiro”, disse o deputado ao Jornal Midiamax.
Foragida há dois meses, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, a deputada foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Contudo, a decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e do governo local. As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.
Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.
Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição.
O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli à prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada.
Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa.
Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.
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