A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (4) para rejeitar um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) e, com isso, mantê-lo na condição de réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia atuou como relatora no processo e teve voto seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, rejeitando o recurso da defesa do ex-magistrado.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, analisou um “embargo de declaração” apresentado por Moro contra a decisão de junho de 2024, quando a mesma Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador. A PGR pede a condenação do ex-juiz pelo crime de calúnia.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia argumentou que o recurso apresentado pela defesa não era o instrumento adequado, pois buscava “rediscutir matéria” já decidida, em vez de apenas esclarecer pontos da decisão.
“A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”, justificou a relatora, sendo seguida por Moraes e Dino.
O caso teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A defesa do senador sustenta que a fala foi uma “brincadeira infeliz” e que ele não foi o responsável pela edição e divulgação do material.
Com a manutenção da condição de réu, a ação penal contra Sergio Moro prosseguirá no STF. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito, quando os ministros decidirão se o senador é culpado ou inocente da acusação.
O julgamento do recurso no plenário virtual ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
*Com informações da Agência Estado.
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