Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 6.448, que obriga todas as revendedoras de veículos usados e seminovos em Mato Grosso do Sul a informarem aos consumidores se os carros colocados à venda possuem passagem por leilão, locadora, ou se foi recuperado por seguradoras.
A medida foi proposta pelo deputado Júnior Mochi (MDB) e sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). Segundo o parlamentar, a lei atende uma demanda antiga dos consumidores por mais transparência no comércio automotivo.
Com a nova legislação, os estabelecimentos devem deixar claro o histórico do veículo antes da conclusão da venda, evitando práticas enganosas que possam lesar o comprador.
A omissão dessas informações poderá resultar em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com aplicação de multa revertida ao FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).
A lei já está em vigor e reforça o direito à informação, considerado essencial para decisões de compra mais seguras.
“A relevância dessa informação é inegável, uma vez que veículos oriundos dessas situações podem apresentar maior risco de problemas mecânicos, além de dificuldades para contratação de seguros e depreciação no valor de revenda. Ao tomar ciência da procedência, o consumidor poderá fazer uma escolha mais informada e evitar transtornos futuros”, defendeu o parlamentar na justificativa da lei.
A fiscalização fica a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon estadual.
Em casos de descumprimento, podem ser aplicadas sanções administrativas, como multas, apreensão de veículos, suspensão de fornecimento ou interdição de estabelecimentos, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal dos infratores.
Mercado em retração
Dados da Fenabrave indicam retração no comércio de veículos em Mato Grosso do Sul em 2025. Levantamento da entidade mostrou que no mês de junho, foram registrados 5.075 emplacamentos, queda de 10,68% em relação ao mesmo mês de 2024.
No acumulado do ano, a redução é de 6,87%, com 31.338 unidades emplacadas contra 33.651 no primeiro semestre do ano anterior.
O segmento de automóveis e comerciais leves, que representa 44,79% do total de emplacamentos no Estado, teve uma leve queda de 0,53% no acumulado.
Já o setor de motocicletas, responsável por 43,61% do mercado, registrou recuo de 10,41% em relação a 2024.
Outros segmentos apresentaram quedas ainda mais expressivas:
- Caminhões: -30,31%
- Implementos rodoviários: -42,83%
- Veículos de outras categorias: -3,67%
A única alta foi observada no setor de ônibus, com crescimento de 144,19%, embora represente apenas 1,01% do total de emplacamentos no ano.
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