O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (1º), a convocação de 11 candidatos aprovados na etapa da prova escrita após apresentação de recursos ao 30° Concurso para Promotor Substituto no órgão. A decisão ocorre semanas após o certame reprovar 100% dos inscritos.
Conforme a publicação, a chamada ocorreu após interpelações apresentadas pelos candidatos à avaliação escrita, que forçaram ajustes no resultado da nota, alterando a posição da banca avaliadora acerca da legitimidade das convocações.
Assim, na relação constam sete homens e quatro mulheres. Para obter aprovação, eles alcançaram média geral na avaliação escrita de 6,0 a 6,31.
Anteriormente, segundo a Fapec, nenhum dos 180 candidatos avaliados na etapa havia conseguido obter a nota mínima igual ou superior a 5,0, em cada uma das disciplinas ou grupos, com média geral de 6,0, conforme demandava o edital do concurso para promotor.
Agora, os candidatos aprovados nesta etapa poderão se inscrever para o próximo passo que é a avaliação oral.
O período para inscrição definitiva é entre 2 e 11 de julho. O documento precisa da assinatura do candidato ou de procurador habilitado, para entrega presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Secretaria da Comissão de Concurso, em Campo Grande/MS.
Além disso, os candidatos poderão enviar o requerimento pelos Correios, com aviso de recebimento (AR). E os documentos exigidos em anexo, encaminhados para o e-mail concursomembros@mpms.mp.br.
Recursos apresentados
Ao todo, houve 1.291 recursos contra questões da prova objetiva.
A maioria das contestações se concentra nas áreas de Direito Processual Penal, Direito Penal e Tutela de Interesses Difusos, indicando pontos de maior insatisfação e possíveis falhas de formulação ou incertezas nas perguntas.
Os dados do edital revelam que o grupo de Direito Processual Penal foi o mais questionado, com 285 recursos. Na sequência, aparecem Direito Penal, com 270 recursos, e Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com 244 recursos.
Entre as questões específicas, algumas se destacam pelo volume de reclamações.
Assim, no grupo de Direito Processual Penal, a questão 3 lidera com 50 recursos, seguida pelas questões 4 (44) e 6 (43). Já em Direito Penal, a questão 7 recebeu 44 recursos, enquanto a 2 e a 8 registraram, respectivamente, 37 e 36 contestações.
Contudo, outros grupos com grande concentração de recursos foram:
- Direito Administrativo, Tributário, Financeiro e Econômico – 184 recursos
- Direito Processual Civil – 177 recursos
- Direito Civil – 131 recursos
Vale lembrar que durante cerimônia para anúncio dos resultados, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, enalteceu a banca examinadora e a comissão organizadora “pelo trabalho de correção realizado ao longo destes quatro meses, mesmo diante das atribuições regulares de cada um”.
“Foram sete provas que exigiram uma análise minuciosa e criteriosa. Recebam, portanto, nossos cumprimentos e agradecimentos”, afirmou à época.
Repercussão negativa
Inicialmente, os 180 candidatos que participaram do XXX Concurso Público de Provas e Títulos de Promotor de Justiça substituto do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foram pegos de surpresa ao serem totalmente reprovados no certame.
Na sequência, após ser divulgado na tarde do dia 02/06, o assunto tomou conta das redes sociais, com candidatos revoltados e até pessoas surpresas com a atitude da banca examinadora.
“100% de reprovação na 2ª fase do MPMS. Nenhum dos 180 candidatos aprovados para oral”, postou um internauta.
“Fui uma das 100% pessoas reprovadas na 2ª fase do MPMS. Que Deus tenha misericórdia de nós, pq ninguém mais tem”, escreveu outra. Na 1ª fase do certame, ela marcou 78/100 – 6 pontos acima da nota de corte.
“Não consigo nem descrever o quão absurdo é organizar um concurso público, investir dinheiro e tempo para organizar o certame e simplesmente não classificar nenhum candidato para a fase seguinte. Uma vergonha o que aconteceu no MPMS (e não me refiro aos candidatos)”, afirma uma terceira pessoa.
Arrecadação com concurso para promotor
Os candidatos chegaram a suspeitar sobre o que estaria por trás da reprovação em massa. Desse modo, na visão dos concurseiros, seria uma maneira do órgão arrecadar dinheiro com o certame, além de beneficiar os promotores com incremento no salário ao acumularem função para atuar onde o concurso não preencher vagas.
“Agora o MPMS tem o orçamento de 180 possíveis nomeações pra usar como bem entenderem. O CSJT fez isso com as nomeações de servidores, usou pra pagar salários”, denunciou outro internauta.
Inclusive, para realização do concurso, o MPMS pagou à Fapec, sem licitação, o valor de R$ 496.830,06 pelo próprio PGJ, Romão Ávila Milhan Júnior.
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