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Política

MP pede demissão de parente de vereador nomeado na Câmara de Bela Vista

Parente do parlamentar foi nomeado para exercer cargo de controlador
Celso Bejarano -
Câmara Municipal de Bela Vista (Reprodução)

O promotor de Justiça, Guilhermo Timm Rocha, pediu a imediada exoneração de Wegrytton Raffael Cabreira Centurião, nomeado por indicação política para trabalhar como controlador interno da Câmara Municipal de , cidade de 25 mil habitantes, de , situada na região de com o Paraguai. Centurião é parente de um vereador, segundo a denúncia, daí a recomendação por sua exoneração.

De acordo com inquérito do MPMS, “o Controlador Interno nomeado é filho de Laudicéia Cabreira e Anildo Centurião, o qual é irmão de Eleidinéia Centurião, esposa do vereador Izabelino Fleitas (PSB), eleito democraticamente no pleito de 2024”.

O MPMS embasou o pedido de exoneração do controlador a partir de trecho de um artigo da constituição de MS, que diz:

“No âmbito de cada Poder do Estado bem como do Ministério Público Estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares do Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Ainda de acordo com o inquérito do MPMS publicado do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (28) o controlador foi nomeado em janeiro deste ano, exonerado em abril e logo depois nomeado de novo.
Neste período, o MPMS questionou o comando da Câmara Municipal de Bela Vista se o nomeado seria parente de algum parlamentar municipal, o que foi negado.

Assim que criado o cargo de Controlador Interno da Câmara de Bela Vista foi escrito em documento que o cargo não poderia ser ocupado por:

“Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) graus, do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais, do presidente da Câmara Municipal, dos vereadores e das autoridades dirigentes dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Município”.

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O que faz o controlador

O controlador interno é o responsável por fiscalizar e auditar a gestão pública, Câmara dos Vereadores, no caso, garantindo a legalidade, eficácia e eficiência do uso dos recursos públicos. Ele atua como um órgão de controle interno, prevenindo irregularidades e combatendo a .

A reportagem tentou conversar com o vereador Izabelino Fleitas e a direção da Câmara dos Vereadores de Bela Vista e também do controlador que deve ser exonerado, mas até a publicação deste material, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

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