Voto vencido na Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Messod Azulay Neto proferiu pela manutenção da prisão de três acusados de desvios de uniformes na Prefeitura de Rochedo, implicados na Operação Malebolge, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).
Ao todo, 11 pessoas — entre empresários, secretária de Finanças, filho de prefeito e servidores — foram presas durante a Operação Malebolge. A ação aconteceu em 18 de fevereiro, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Assim, Fernando Passos Fernandes, filho do prefeito de Rochedo, Fabrício da Silva, empresário que mantinha contrato com o Executivo, e Renato Franco do Nascimento, servidor com cargo na Diretoria de Licitações do município, foram liberados quatro meses após a prisão.
Relator do HC (habeas corpus) na Corte Superior, Neto justificou seu voto alegando que se trata de fatos graves e contemporâneos: “Os fatos são contemporâneos, além de serem concretamente graves, e a instrução processual está no início, sendo razoável manter a custódia, que poderá ser revista pela instância de primeiro grau em momento oportuno”.
Apesar das defesas alegarem que contratos com as empresas investigadas foram rompidos e os servidores envolvidos foram exonerados, o ministro pontuou que “os fatos são recentes, sendo que, em março deste ano, ainda estavam em vigor os contratos administrativos, e mesmo que estes contratos já não estejam mais em vigor e os servidores públicos tenham sido afastados dos cargos de confiança, não há um tempo excessivo da custódia cautelar”.
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Desvios de R$ 10 milhões
As investigações apuraram um esquema de desvios de R$ 10 milhões na saúde e educação nos municípios de Rochedo e Água Clara, ambos administrados pelo PSDB.
Todos eles foram presos em 18 de fevereiro, na deflagração da Operação Malebolge. Chegaram a ser soltos no início de março, após conseguirem liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de MS). Entretanto, a decisão acabou revogada depois, pela 3ª Câmara Criminal.
O Jornal Midiamax tentou contato com o prefeito de Rochedo, Arino Jorge (PSDB), para questionar sobre o afastamento dos servidores. Porém, até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Consta no Portal da Transparência de Rochedo que Fernando e Renato mantinham cargo em comissão de assessoramento até janeiro. Entretanto, a partir de fevereiro (mês da operação), ambos foram remanejados para o cargo de assistência de administração, na Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio.
Operação Malebolge
Segundo nota oficial, o grupo especial do MPMS apontou que empresário comandava esquema de fraudes em contratos ultrapassando os R$ 10 milhões, nos municípios de Água Clara, administrado por Gerolina Alves (PSDB), e Rochedo, cujo prefeito é Arino Jorge (PSDB).
Assim, as investigações apontaram que o esquema contava com pagamento de propinas a servidores para fraudar licitações, principalmente na área da Educação.
Por fim, “Malebolge”, termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso.
Dentro do inferno, o “Malebolge” é a região onde punem os fraudadores e corruptos conforme a gravidade de seus pecados.
Confira a lista de investigados:
- Douglas Geleilaite Breschigliari – empresário, dono da D&B Comércio Atacadista de Confecções.
- Mauro Mayer da Silva – empresário, dono da Zellitec Comércio e Serviços.
- Izolito Amador Campagna Júnior – empresário, dono da I.A. Campagna Junior & Cia LTDA.
Rochedo
- Celso Souza Marques – servidor municipal da área de Licitações.
- Luciana Mendes Carneiro – empresária, dona da Iris & Lo Inf Store.
- Fabrício da Silva – empresário, dono de um Cyber Café que prestaria serviços para a Prefeitura de Rochedo.
- Renato Franco do Nascimento – servidor municipal, atua na Diretoria de Licitações.
- Fernando Passos Fernandes – filho do prefeito Arino Jorge (PSDB) e servidor municipal da Diretoria de Licitações.
Água Clara
- Denise Rodrigues Medis – secretária de Finanças de Água Clara (exonerada pós-operação).
- Ana Carla Benette – servidora da Secretaria de Educação.
- Jânia Alfaro Socorro – servidora da Secretaria de Educação.
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