Enquanto se aproxima da manutenção do contrato, a CCR é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na concessão inicial. A Motiva, repaginada CCR MSVia, é a única interessada no leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul — que acontece nesta quinta-feira (22). A empresa é a atual responsável pela concessão bilionária, que deixou mais de 80% da rodovia sem duplicações e soma 18 acidentes a cada quilômetro nos últimos anos.
Instaurado pelo MPF por portaria de 5 de maio, o inquérito apura “supostos indícios de possível irregularidade, em tese, concernente à execução do contrato de concessão firmado em 2014 para a exploração da BR-163/MS, pela CCR MSVia”. Além disso, investiga a “proposta de repactuação da concessão federal, mormente tendo em conta a não realização das obras de duplicação da rodovia, previstas no instrumento”.
O inquérito foi instaurado após encaminhamento de denúncia dos deputados estaduais de MS ao Ministério Público Federal.
Ao Midiamax, a CCR confirmou a participação no leilão. “A CCR MSVia, uma empresa do Grupo Motiva, aderiu ao processo de relicitação ao firmar Termo Aditivo ao Contrato, cujas obrigações pactuadas vêm sendo rigorosamente cumpridas”.
Além disso, “a empresa confirma o recebimento de notificação do Ministério Público Federal acerca de documentos encaminhados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e prestará, ao órgão, todos os esclarecimentos necessários para demonstrar a lisura do processo de repactuação”.
Bilionária
Assim, deputados estaduais de MS apontam que a captação de recursos para a BR-163/MS entre 2014 e 2017 é de quase R$ 4 bilhões para a CCR MSVia.
Demonstrativo financeiro auditável da CCR MSVia aponta que 19,5 milhões de veículos transitaram na rodovia durante 2024. Apenas no ano passado, a concessionária arrecadou R$ 229 milhões com pedágio em Mato Grosso do Sul.
18 acidentes por km
Os 11 anos de concessão da CCR MSVia na BR-163 em MS renderam arrecadações milionárias e um número alarmante de acidentes.
Dezoito é o número de acidentes registrados a cada quilômetro da BR-163 em Mato Grosso do Sul desde 2014, período que marca o início da rodovia sob os cuidados da CCR MSVia. Com exatidão, são 18,7 incidências por quilômetro, considerando os 845,9 km de extensão da via que corta o Estado de sul a norte.
A matemática é simples: ao longo de 11 anos, mais de 15,8 mil ocorrências foram registradas na rodovia, em um surpreendente resultado que expõe a frequência de acidentes na estrada sob os cuidados da concessionária — que deve renovar a responsabilidade na quinta-feira (22), data do leilão de reestruturação do contrato da estrada.
Os registros citados são da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com informações de acidentes por quilômetro ao longo da rodovia. Os dados utilizados para a reportagem têm recorte de outubro de 2014 até janeiro de 2025.
Assim, a média de acidentes anual é de 1,4 mil. Ou seja, são 119 ocorrências mensais. Se pensarmos em registros diários, são quase quatro ao dia.
LEIA – Com 18 acidentes por km nos últimos 11 anos em MS, trecho da BR-163 vai a leilão na quinta
Trechos urbanos são os mais perigosos
As maiores concentrações dos 15,8 mil incidentes registrados na BR-163, em Mato Grosso do Sul, são em trechos urbanos. Nos últimos 11 anos, o km que marcou maior número de ocorrências tem sido o 485. Placa que sinaliza o km 485 frequentemente é cenário de fundo de acidentes no trecho da rodovia que passa por Campo Grande e concentra grande fluxo de veículos diariamente.
São 845,9 quilômetros de extensão da rodovia que passa por todo o Estado. E, em diversos trechos, a estrada ‘corta’ cidades ou contorna o perímetro urbano dos municípios de MS.
A BR-163 possui concessão bilionária da CCR MSVia, que pode renovar a responsabilidade da estrada nesta quinta-feira (22).
Os registros citados são da ANTT, com informações de acidentes por quilômetro ao longo da rodovia. Os dados utilizados para a reportagem têm recorte de outubro de 2014 até janeiro de 2025.
Km mais perigoso
Assim, são 267 acidentes registrados apenas no km 485 da BR-163. Podemos visualizar que a cada 3,75 metros um acidente foi registrado neste quilômetro da rodovia.
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São frequentes os acidentes no trecho da rodovia próximo à região do Jardim Veraneio, em Campo Grande. Caso da última quinta-feira (15) terminou com a morte de um motociclista.
A própria CCR MSVia admite que o km 485 é crítico. Em relatório de ocorrências e ações de conscientização realizadas no último ano, a Concessionária apontou o trecho como o mais crítico da BR-163.
Além disso, afirmou que no km 485, em 2024, houve um aumento de 54% no Índice de Acidentes em relação a 2023.
Duplicações
A BR-163 em MS, segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), está em bom estado. Contudo, possui trechos regulares perto da divisa com o Paraná. Ademais, vale pontuar que a pesquisa não considera nenhum dos pontos da rodovia como ótimo na classificação.
Mais de 80% da estrada não é duplicada no Estado. Ao longo dos 11 anos de concessão, a CCR MSVia duplicou 150,4 km dos 845,9 quilômetros de extensão da rodovia; ou seja, a concessionária entregou duplicação em apenas 17% da rodovia.
Além disso, vale pontuar que as duplicações pararam em 2018. Foram 86,3 km duplicados em 2015, outros 13,5 km em 2016, mais 38,8 km em 2017 e outros 11,6 km em 2018.
Percebe-se que a maior entrega de duplicação aconteceu logo em 2015, quando a Concessionária buscava regularização para início das operações comerciais. Isso porque tinha obrigação da entrega de 10% do total de duplicações previstas no Programa de Exploração da Rodovia.
Então, acelerou a duplicação dos 86,3 quilômetros entregues em janeiro de 2015. Em setembro daquele mesmo ano, começou a cobrar pedágio aos condutores que passavam por MS.
Desde então, a CCR MSVia iniciou obras de duplicação e as mantêm paralisadas no Estado. Os dados são do último relatório mensal da Concessionária, disponibilizado pela ANTT em abril de 2025.
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