Com repasse de R$ 20,37 milhões oriundos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) já utilizou 60% do recurso, destinado ao pagamento de editais e apoio direto à produção cultural no Estado. A meta da instituição é utilizar 100% do valor até o final de julho, garantindo que todos os editais previstos sejam pagos dentro do prazo estabelecido.
A Lei Aldir Blanc, através da PNAB, exige que os estados e municípios utilizem pelo menos 60% dos recursos recebidos do ciclo anterior para ter acesso a novas parcelas. A exigência tem o intuito de garantir a execução efetiva dos recursos destinados ao fomento cultural. A aferição da execução dos 60% é realizada pelo Ministério da Cultura, considerando a saída efetiva dos recursos da conta específica aberta para a política.
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A marca de 60% de execução, atingida ainda no primeiro semestre do ano, é vista como um marco pela Fundação, além de cumprir uma exigência normativa do Ministério da Cultura, que estabelece esse percentual como meta obrigatória até 30 de junho de 2025.
Além disso, o objetivo da meta é garantir que os recursos da PNAB não fiquem paralisados, e sejam, de fato, investidos em ações concretas que fortaleçam o setor cultural em todo o país. Vale ainda lembrar que a PNAB representa uma política pública permanente de fomento à cultura, construída a partir das lições da Lei Aldir Blanc 1, que amparou o setor durante a pandemia.
Para o secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda, o avanço na execução do repasse é fruto de trabalho, planejamento e compromisso com o fortalecimento do setor cultural sul-mato-grossense. “Atingir 60% de execução já no primeiro semestre é um feito expressivo. Vamos trabalhar com afinco para garantir que 100% dos recursos cheguem à ponta até o fim de julho, fortalecendo a cultura em todas as regiões do nosso estado”.
O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, destaca a importância do trabalho conjunto com os setores artísticos e técnicos da Fundação, e cita a criação de uma diretoria exclusiva para desenvolver e executar os projetos dos editais das leis federais de fomento.
“Trouxemos também a inovação com editais específicos, fruto da escuta, da mobilização dos agentes culturais e da dedicação de toda a equipe da Fundação. Estamos muito empenhados em concluir essa etapa com excelência e já temos uma grande expectativa para o segundo ciclo da PNAB, que deverá ampliar ainda mais o alcance e o impacto da política cultural em Mato Grosso do Sul”, detalha Eduardo Mendes.
Em Mato Grosso do Sul, o recurso tem beneficiado diversas linguagens artísticas e ações culturais, alcançando artistas, coletivos, grupos tradicionais, povos originários e comunidades periféricas.
Ao todo, foram lançados 28 editais, com mais de 1.900 inscritos e 652 propostas selecionadas. Com a finalização dos pagamentos prevista para as próximas semanas, a Fundação reforça a descentralização dos recursos e a democratização do acesso às políticas públicas culturais.
Além disso, a Fundação de Cultura já planeja o segundo ciclo da PNAB, que promete novos editais, formações e ações de fortalecimento da gestão cultural em municípios sul-mato-grossenses.
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