O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) classificou como agressão à “soberania do Brasil” a sanção da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O parlamentar também vê que a “família Bolsonaro age em favor dos próprios interesses” diante da articulação para que autoridades e a economia brasileira sofram penalidades, a fim de pressionar uma anistia a Jair Bolsonaro.
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A Lei Magnitsky prevê uma série de restrições, como proibição de entrar nos Estados Unidos e bloqueio de bens e contas bancárias no país norte-americano.
“É importante destacar que esse ato de agressão dos Estados Unidos não é apenas contra o ministro Alexandre de Moraes, é um ataque ao STF, ao Judiciário brasileiro e à soberania do Brasil. O ministro Alexandre está tão somente conduzindo um processo judicial de acordo com a nossa legislação vigente e com amplo direito de defesa ao ex-presidente Bolsonaro”, destaca o deputado.
Moraes é um dos ministros responsáveis pelo processo que julga os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de liderar a trama golpista, que envolvia planos para matar Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Em julho, a relação entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos pontos de tensão. O presidente Donald Trump prometeu taxar as exportações brasileiras em 50% a partir de 1º de agosto. Executivo e Legislativo tentaram negociar, mas, nesta quarta-feira (30), Trump assinou o decreto do tarifaço, que passa a valer a partir de 6 de agosto.
Já em 18 de julho, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal e passou a usar tornozeleira eletrônica, cumprir toque de recolher, sem acesso às redes sociais e sem contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula nos Estados Unidos medidas contra o Brasil para pressionar uma anistia ao próprio pai.
O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT), enfatiza que não cabem intromissões de outros países, já que o Brasil respeita a soberania de outras nações. Ele afirma que a família Bolsonaro age em favor dos próprios interesses, sem considerar se o que estão fazendo terá impactos econômicos e sociais negativos no Brasil.
“Todo esse conjunto de ações dos EUA contra o Brasil — tarifaços e sanções aos ministros do STF — foi arquitetado por Eduardo Bolsonaro, a mando do seu pai Jair, e tem o consentimento e o apoio de todas as lideranças bolsonaristas, que se submetem a esses absurdos e preferem rifar o Brasil aos EUA do que zelar pela soberania nacional do nosso país”, critica.
Tarifaço
Conforme comunicado oficial da Casa Branca, “as ações recentes do governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. Membros do Governo do Brasil tomaram medidas que interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, o que está contribuindo para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”.
Como exemplo, o decreto assinado por Trump cita o ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado teria abusado da autoridade judicial para “atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”.
Ainda, Trump declara emergência nacional: “Concluo que o escopo e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária, que tem sua origem total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos e, por meio deste, declaro emergência nacional com relação a essa ameaça”.
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