O Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) participou de reunião na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), nesta terça-feira (15), para lançar um manifesto em defesa da autonomia da agência.
O documento denuncia cortes sucessivos no orçamento da Aneel que, segundo a entidade, comprometem o pleno funcionamento da agência reguladora e colocam em risco o equilíbrio do setor elétrico e a proteção dos consumidores.
A presidente nacional do Conacen (Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica), que também representa o Concen-MS, Rosimeire Costa, fez um forte discurso em defesa da agência.
Cortes orçamentários
Ela destacou que o bloqueio adicional de R$ 38 milhões no orçamento da Aneel, ocorrido em maio de 2025, levou à demissão de profissionais, paralisação de fiscalizações e suspensão de serviços.
Apesar da previsão de arrecadação de R$ 1,35 bilhão neste ano, por meio de taxas incluídas nas contas de luz, o manifesto aponta que os recursos não vêm sendo repassados integralmente à Aneel.
Para o Conacen, isso compromete a atuação técnica e independente da agência. “Enfraquecer a regulação é desproteger a sociedade. Sem fiscalização ativa, quem perde é o consumidor, especialmente os mais vulneráveis”, afirmou Costa.
Faltam diretores
Além dos cortes, o manifesto chama atenção para a falta de diretores na estrutura da agência. Dos cinco cargos da diretoria colegiada, dois estão vagos, sendo um deles há mais de 14 meses.
Rosimeire também criticou decisões recentes do Congresso Nacional, que, segundo ela, impactam negativamente os consumidores.
Entre os pontos destacados, está o aumento de até 3,5% na conta de energia, decorrente de emendas incluídas na Lei das Eólicas Offshore, que autorizam investimentos em projetos como usinas reversíveis, hidrogênio a partir de etanol e a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
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