Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser pediram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o contato telefônico deles com o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Os criminalistas moram e têm escritórios em São Paulo. Como o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília, sem acesso a redes sociais ou ao celular, a única forma de falar com ele é pessoalmente, o que demanda viagens ao Distrito Federal e, segundo a defesa, “torna moroso e oneroso o contato pessoal”.
Os advogados afirmam que as restrições de acesso a Bolsonaro causam “limitação” e “prejuízos ao amplo direito de defesa”.
Os criminalistas argumentam também que o contato é importante pela “necessidade de consultas frequentes a respeito do andamento processual e estratégias de defesa”.
A defesa também pediu a revogação da prisão domiciliar. O ex-presidente está preso em casa em decorrência da investigação sobre a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista, que levou à sua condenação.
Bolsonaro não constou na primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Por isso, os advogados defendem que ele seja colocado em liberdade.
A denúncia, por si só, não encerra o inquérito. A PGR pode continuar investigado o ex-presidente. O inquérito foi desencadeado depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a articular sanções contra ministros do STF nos Estados Unidos.
O ex-presidente também é investigado porque financiou o filho e porque seria o beneficiário das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal. A prisão domiciliar foi decretada porque Bolsonaro descumpriu restrições impostas pelo Supremo.
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