A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 deve ser votada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, na próxima quinta-feira (11), em duas sessões. A primeira análise será durante a sessão ordinária e, na sequência, na sessão extraordinária convocada para o mesmo dia. A proposta segue, posteriormente, para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
O projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária da Capital, prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões, o que representa crescimento de cerca de 4% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 6,5 bilhões.
O relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Betinho (Republicanos), fez a entrega do relatório à Mesa Diretora, em 27 de junho.
Um dos destaques é a atenção voltada à primeira infância e o valor de R$ 280 mil estipulado para as emendas impositivas de 2025.
“Já ficou estipulado também que as emendas impositivas de 2025 ficaram em R$ 280 mil, então com um aumento de 30 mil. Comparado que a deste ano ficou em R$ 250 mil, então entendemos que como orçamento também tem expectativas de crescimento, R$ 30 mil entendo que é um valor justo. Desses R$ 280 mil, 5% é destinado para a primeira infância e os demais é distribuído entre a saúde e a assistência social”, apontou o vereador Betinho no dia da entrega do documento.
Os vereadores apresentaram 169 emendas, mas algumas foram aglutinadas por repetição, totalizando 113 emendas ordinárias em áreas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde. Contudo, o texto ainda pode sofrer mudanças até a votação e receber outras emendas.
O que é a LDO?
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após a aprovação, a proposta, com as emendas, o texto segue para sanção ou veto da prefeita.
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