O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou lista sobre notificação de penalidade de advertência por escrito de vários proprietários de veículos e infrações de trânsito cometidas entre os dias 21 a 31 de janeiro, em caderno suplementar do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).
A lista está disponível no link: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11416_16_02_2024_SUP_1, nas páginas 2 a 27.
De acordo com o Detran-MS, o Art. 267 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a penalidade de advertência por escrito, se dá quando o condutor receber uma multa leve ou média e ficou 12 meses sem cometer infração de trânsito. Em caso de multas de natureza grave ou gravíssima, não há essa conversão ou até mesmo, ele venha a ser reincidente antes dos 12 meses.
