Por meio de Lei aprovada pela Câmara Municipal de Dourados e sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP), a população da maior cidade do interior está liberada para a prática da pescaria uma vez por mês no Parque Antenor Martins. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (5).
“O Parque Antenor Martins poderá ser contemplado como um dos locais possíveis para fomento da pesca, podendo ser determinada uma data no início do mês para os idosos e pessoas com deficiência e, no final do mês, para comemorações voltadas à população em geral”, diz artigo 2º da Lei número 5.026.
Ainda segundo a nova legislação municipal, “a prática da pesca como atividade de integração familiar obedecerá as leis e normas vigentes relacionadas aos espaços de pesca, à captura, ao armazenamento, bem como outras leis relacionadas”.
“Fica vedada a utilização de qualquer tipo de artefato ou equipamento de pesca que possa comprometer o equilíbrio ecológico do espaço estabelecido para a prática, bem como a captura de espécies em período de defeso ou proibidas pela legislação ambiental”, estabelece o artigo 4º.
