Os deputados estaduais analisam cinco projetos de Lei, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (22). As proposições pautadas para ordem do dia vão entraram em primeira, segunda e discussão única.
Discussão Única
O projeto de Lei de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP) que quer declarar como utilidade pública estadual a Associação de Assistência Social e Cultural Ebenézer – ASSEBENÉZER, em São Gabriel do Oeste.
Segunda discussão
Projeto de Lei que pede alteração da Lei Orgânica do Ministério Público
Segunda discussão
Projeto de Lei que pede pela alteração da Lei Complementar Estadual no 72, de 18 de janeiro de 1994.
Primeira discussão
Projeto de Lei do Poder Executivo que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar no 127, de 15 de maio de 2008.
O segundo é de autoria Marçal Filho (PP) que dispõe sobre os direitos no atendimento às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em todo MS.
Já o terceiro é do deputado Evander Vendramini (PP) pede para alastrar a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual n.o 4.538, de 03 de junho de 2014.
