TRT-MS suspende prazos processuais por conta de eleição da OAB

Portaria do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) suspende todos os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento agendadas para o dia 19 de novembro, em razão das eleições gerais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o triênio 2022/2024.

A medida foi adotada após um pedido da OAB-MS, em razão da participação de advogados trabalhistas no ato democrátio, uma vez que haveria risco de prejuízo às demais atividades em razão da votação. 

Os prazos judiciais que se iniciarem ou findarem no dia 19 de novembro ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A  data não será considerada dia útil para os fins de publicação. O atendimento ao público e o funcionamento do expediente interno do Tribunal permanecem inalterados.