O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei nº 14.147/21, que cria o programa Pró-Leitos, que incentiva pessoas jurídicas, tais como municípios, a utilizarem recursos próprios para contratar leitos clínicos de UTI privados para uso do SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme a publicação, o presidente vetou 3 artigos. Um deles versava sobre a possibilidade de dedução do valor investido do imposto de renda a pessoas físicas e jurídicas.
Outro é referente a artigo que suspendia automaticamente cirurgias eletivas nos hospitais, inclusive privados, sempre que a taxa de ocupação de leitos chegasse a 85%, com exceção de procedimentos oncológicos e de cardiologia.
