O presidente publicou mensagem em sua página no Facebook na manhã desta quarta-feira (22) atribuindo ao governo a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na noite de terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados. Ele também parabenizou a relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). “Um Governo que faz na Educação. Transformamos o Fundeb em PERMANENTE, aumentamos os RECURSOS e o colocamos na CONSTITUIÇÃO”, escreveu Bolsonaro na rede social.

Em um comentário, o presidente também respondeu a um seguidor que questionou “quanto tempo (o Fundeb foi) esquecido pela esquerda”. “Estiveram 14 anos no Poder. Discursavam o tempo todo a favor da Educação, mas de concreto nada. Parabéns à relatora, a Professora Dorinha”, reagiu Bolsonaro.

O Fundeb foi criado em 2007 e expiraria no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado passado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de .

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e . Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo , cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso, seguiu na mesma linha do presidente, ao dizer em seu perfil no que a prorrogação do Fundeb mostra a preocupação da gestão federal com a educação.

“Aprovamos o Fundeb na Câmara dos Deputados!!! O que os governos anteriores não fizeram o Pres. @jairbolsonaro deu o 1º passo em menos de 2 anos. Esse Governo se preocupa com a Educação, afinal de contas, ela é um dos pilares para o desenvolvimento de um País!”, afirmou o ministro.

Derrota do governo

As publicações vêm após a leitura de que a votação representou uma derrota para o governo no Congresso por uma série de razões. Vários pontos propostos pelo Planalto para o Fundo foram rejeitados por parlamentares, entre elas a tentativa de utilizar parte dos recursos destinados ao Fundeb para bancar o Renda Brasil, programa de renda básica da equipe econômica que substitui o Bolsa Família.

A ideia do ministro Paulo Guedes era postergar as mudanças no fundo educacional para 2022, e alocar os recursos do ano que vem para a implementação do Renda Brasil.

Horas após o término da votação que aprovou o texto-base da relatora da pauta, o líder do governo no Congresso, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), publicou um vídeo em suas redes sociais reiterando o apoio do Planalto à matéria.

As manifestações do governo e do deputado Vitor Hugo soam um pouco controversos não só pela aparente derrota da proposta do ministro Guedes, mas também pelo placar da votação. Os únicos votos contrários à prorrogação do Fundeb vieram da base governista. Foram sete deputados da base do presidente Bolsonaro que votaram contra a mudança no fundo da educação no primeiro turno: (DF), Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz de Orleans e Bragança (SP), Márcio Laber (RJ), todos do PSL; e também Paulo Martins (PSC-PR). No segundo turno da votação, Orleans e Bragança e Laber, contudo, retiraram seus votos contrários, enquanto o deputado Zacharias Calil (DEM-GO) mudou seu voto de favorável para contrário à pauta.