Assessoria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) realiza, por meio da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca (FPesca), a audiência pública “O Decreto Cota Zero e os impactos na cadeia produtiva da pesca em Naviraí e região”. O evento, proposto pelo deputado Cabo Almi (PT), coordenador da FPesca, será realizado neste sábado (3) a partir das 13h no Plenário Abelardo Xavier de Macedo, na Câmara Municipal de Naviraí.
De acordo com o Decreto 15.166/2019, a pesca amadora e/ou desportiva será realizada, a partir de 2020, apenas no sistema “pesque e solte”. Também será proibida esse tipo de pesca na modalidade subaquática. Entre outras justificativas, o decreto afirma que as alterações atendem à “necessidade de regulamentar o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, conciliando o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais”.
Desde a publicação do decreto, em fevereiro deste ano, o assunto tem sido debatido no Parlamento Estadual. “A pesca amadora não pode ser criminalizada. O desmatamento, os sedimentos que vêm soterrando os rios, a grande quantidade de jacarés e outras questões ambientais precisam ser debatidas, pois são os verdadeiros responsáveis pela diminuição das espécies nos rios”, disse Almi na época em que o decreto foi publicado.
No dia 21 de março, foi realizada, também por proposição do deputado Cabo Almi, a audiência pública “Cota zero: a cadeia produtiva da pesca em debate”. O evento contou com a presença de pessoas ligadas à atividade pesqueira, de pesquisadores sobre o assunto e representantes de entidades diversas. Como encaminhamento da reunião, foi enviada carta ao governo do Estado solicitando a revogação do decreto.
A audiência pública em Naviraí é realizada em parceria com a Colônia de Pescadores Z-15 “Porto Caiuá” e com a Associação dos Pescadores Amadores e Empresariais do Rio Amambaí, por intermédio dos vereadores Luiz Alberto Ávila Júnior, Simon Rogério Freitas e Fabiano Domingos dos Santos. Também está prevista a realização de audiência no município de Corumbá.
