Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, escreveu Raquel Dodge.
Raquel Dodge também sustenta que os desvios praticados pelo ocupante do cargo de presidente da República não devem ser punidos do mesmo modo que infrações cometidas por “qualquer outro agente público”. “A responsabilidade e o poder associados à figura do presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média”, argumenta.
Para a procuradora, os crimes praticados por Lula tinham a motivação de manter em funcionamento o esquema de cartel e corrupção instalado na Petrobrás.
“A danosidade decorrente dos crimes perpetrados por Luiz Inácio Lula da Silva extrapolam os contornos típicos, bem como alarmam sobremaneira a sociedade, irradiando resultados significativos. Trata-se de crimes que contribuíram sobremaneira para o descrédito da sociedade em relação a licitações públicas e ao sistema democrático, ainda mais considerando o envolvimento do dirigente máximo da nação”, afirmou.
Inconformismo
Para Raquel Dodge, o recurso de Lula é inadmissível e está fundamentado em argumentos que não apresentam plausibilidade jurídica. Para Raquel, a defesa do petista demonstra inconformismo com a decisão do Tribunal de Regional Federal (TRF-4), que o condenou por unanimidade por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e aumentou a pena que havia sido fixada pelo juiz federal Sérgio Moro.
“Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”, observou Raquel Dodge.
A procuradora-geral apontou ainda que a decisão unânime do TRF-4 foi tomada a partir de “uma ampla gama de material” de provas coletadas ao longo da investigação.
“No caso ora sob exame, há material probatório farto nos autos da ação penal no sentido de que o Grupo OAS concedeu a Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva da Silva a posse e propriedade de fato apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, bem como a respectiva reforma para adaptá-lo aos interesses do beneficiário”, apontou Raquel.
Inelegibilidade
Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Edson Fachin, do STF, deu um prazo de até cinco dias para a defesa de Lula esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Os prazos processuais voltam a contar a partir desta quarta-feira (1.º), com a retomada dos trabalhos do STF.
Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.
No mês passado, ao final da última sessão plenária do primeiro semestre, Fachin comunicou aos colegas que, após liberar para pauta do plenário o pedido de liberdade do ex-presidente, a defesa do petista entrou com recurso contra sua decisão de tirar o caso da Segunda Turma.
Procuradas, a defesa do ex-presidente Lula e a assessoria do Partido dos Trabalhadores não retornaram contato da reportagem até a publicação desta matéria.
Com a palavra, a defesa
“A manifestação da PGR não consegue esconder que a condenação do ex-presidente Lula foi baseada exclusivamente no depoimento de um corréu que exerceu o direito de mentir e por isso é ilegítima e incompatível com a Constituição Federal e com a lei”
