A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta segunda-feira (28), às 9 horas, audiência pública para a Prefeitura prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2018, com o demonstrativo financeiro dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. “Por lei, a Prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o Executivo precisa ter equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
No balanço, a administração da Capital deve apresentar como está a saúde financeira do município como, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas.
A audiência será realizada a partir das 9h, no Plenário “Oliva Enciso”, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
