Pular para o conteúdo
Sem Categoria

Feliciano quer barrar escolha de banheiro por transgênero

O pastor argumenta que a resolução do governo vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente
Arquivo -

O pastor argumenta que a resolução do governo vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente

O deputado (PSC-SP) apresentou na semana passada dois projeto de decreto legislativo para sustar resoluções do governo federal que permitem transexuais e transgêneros usarem nomes sociais em escolas e em boletins de ocorrência policiais. Outra recomendação definida é que as instituições de ensino liberem a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero do estudante.

As resoluções do governo não têm força de lei, mas recomendam a padronização de procedimentos sobre a população que não se identifica com o sexo de nascimento. No projeto, Feliciano diz que a utilização de vestiários e toaletes por pessoa cuja “identidade de gênero é diferente de seus cromossomos” fere o direito à intimidade, previsto na Constituição Federal.

O pastor evangélico também argumenta que a resolução do governo vai contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), já que não é necessária a autorização de responsável para a utilização do nome social. Pela recomendação do governo, um aluno registrado com nome masculino pode pedir para ser chamado por um nome feminino nos registros da escola, caso não se identifique com seu sexo.

As resoluções editadas pelo CNCD/LGBT (Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos direitos de Lésbicas, Gays Travestis e Transexuais) foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 12. A norma também prevê que os alunos poderão utilizar uniformes conforme a identidade de gênero

“Isso retira o pátrio poder, podendo inclusive levar aos pais a serem responsabilizados civilmente por atos abusivos e/ou ilícitos dos seus filhos no caso dessa negativa, já que não existe notificação dos responsáveis”, diz o deputado.

Em outra resolução, o conselho, ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, determina a inclusão de espaços para registrar orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência em delegacias.

Para tentar sustar a medida, Feliciano alega que a SDH feriu a repartição dos poderes da República. “Tal mudança deve ser feita, no sentido de obrigação, na legislação penal e não por uma Resolução da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. O comportamento desta secretaria fere a repartição dos poderes no momento em que desrespeita a mudança da legislação penal por ato administrativo”, escreveu o parlamentar.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Homem é sequestrado, mantido em cárcere e dois acabam presos em Campo Grande

Operação contra Comando Vermelho tem ação em MS e ‘Dama do Crime’ acaba presa

Incêndio assusta moradores e fumaça toma conta do bairro Moreninha

Alckmin diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

Notícias mais lidas agora

carne três lagoas

Mato Grosso do Sul suspende abate de bovinos para os EUA após Trump anunciar taxação

Senado Federal aprova proposta de Nelsinho Trad contra ‘tarifaço’ de 50% de Trump

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

Atividade econômica em terras indígenas divide opiniões no Senado

Últimas Notícias

Polícia

Menino de 10 anos morre em acidente de motocicleta conduzida pelo tio na MS-156

Acidente ocorreu em uma curva acentuada

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Em 2017, o ICL entrou na mira do Tribunal de Contas da União pelo uso de R$ 150 milhões

A dúvida é: quem paga essa conta cara hoje?

Bastidores

[ BASTIDORES ] Agenda interna? ‘Visita surpresa’ chama atenção

Governador passou em comércios no centro de Campo Grande na terça-feira (15)

Sérgio Cruz - O dia na história

1797 – Fundação de Miranda

Governador Caetano Pinto de Miranda mandou fundar, em 16 de julho de 1897, o presídio Nossa Senhora de Carmo do Emboteteu