MPE arquivou denúncia de improbidade de citados em relatório da CPI da Assembleia
O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu arquivar as denúncias de improbidade administrativa apresentadas pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa. O inquérito tinha como justificativa: “Apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa exposta no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde”.
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) estranhou a atitude do MPE, que destoa do comportamento do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU) que também identificaram irregularidades.
“Quero dar uma lida bem profunda na justificativa do arquivamento. Tem que fundamentar e justificar. Vamos ver se procurador-geral vai acatar. Quero ver qual justificativa do arquivamento. Não quero aqui fazer juízo de valor porque não vi, mas o MPE e CGU abriram inquérito. Tem uma divergência ai entre procedimentos de um órgão e de outros”, criticou.
O deputado espera que o MPE reveja a decisão e, caso não tenha sucesso, que pelo menos o Ministério Público Federal (MPF) tome providências. Ao final da CPI o deputado apresentou um relatório separado, onde pediu indiciamento de vários envolvidos em denúncias de irregularidades na Saúde de Mato Grosso do Sul.
O deputado listou vários envolvidos que deveriam ser indiciados. A lista inclui, entre outros, ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta o dono da Telemídia, empresa responsável pelo Gisa, Naim Alfredo Beydoun, , outro ex-secretário municipal de Saúde da Capital, Leandro Mazina, a chefe da Divisão de Convênios e Gestão Responsável pelas Liberações dos Recursos Federais, Silvia Raquel Bambokian, a coordenadora do Gisa, Maria Cristina Abrão Nachif, o presidente do IMTI, João Yamaura, o chefe do setor de Licitações, Bertholdo Figueiró, o ex-diretor do HU/UFMS, José Carlos Dorsa e o ex-diretor do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi.
Relatório da CGU
Rastros deixados em viagens internacionais implicam o ex-secretário municipal de Saúde e atualmente deputado federal, Luiz Henrique Mandetta, em improbidade administrativa e tráfico de influência, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União). As passagens foram pagas por empresas ligadas ao escândalo do GISA, que pode ter causado rombo de R$ 6,8 milhões à Prefeitura de Campo Grande na gestão de Nelsinho Trad (PMDB).
O GISA é um sistema para marcação de consultas médicas por telefone, e custou quase R$ 9 milhões durante o segundo mandato de Nelsinho Trad, mas nunca funcionou. Como há dinheiro do Ministério da Saúde envolvido, a CGU entrou na investigação das denúncias que suspeitam de superfaturamento e corrupção.
Segundo relatório, o Mandetta, que é primo do ex-prefeito Nelsinho Trad, teria recebido vantagem indevida da empresa que venceu a licitação, de R$ 8.893.000,00. A vantagem, segundo a CGU, ocorreu por meio de pagamento de viagens aéreas nacionais e internacionais. Além disso, as viagens revelariam ligações suspeitas entre o ex-secretário de saúde e uma empresa que foi subcontratada pela vencedora da licitação meses depois das viagens internacionais.
