O Diário Oficial de Campo Grande publicou hoje (21) o decreto que vai agilizar a análise dos processos para liberação de alvarás de construção para empreendimentos residenciais. Dessa maneira a prefeitura deve triplicar o número de projetos avaliados.
A medida prevê a aprovação simplificada de projetos para os empreendimentos residenciais horizontais, com uma ou até 50 unidades. A partir de agora, será necessário à apresentação apenas da planta de implantação, respeitados os índices urbanísticos e a legislação em vigor.
Conforme Odimar Luis Marcon, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), o decreto irá atender 85% dos processos analisados. “Nosso objetivo é fomentar a agilidade e evitar o vai e vem dos projetos por conta problemas na fase de elaboração, o que tem provocado à morosidade na análise dos mesmos”, explicou o secretário.
Para o Ouvidor e Gerente de Relações Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismos de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Luis Eduardo Costa, o decreto representa um avanço na análise dos projetos e demonstra que a prefeitura inova ao ser a primeira Capital do país a simplificar o processo. “É uma medida inteligente, pois a análise é feita pensando na coletividade”, finalizou.
Segundo Marcon, a Semadur vai disponibilizar aos profissionais de Engenharia e Arquitetura arquivo digital dos modelos padrão a serem apresentados. Com isso, a Secretaria estima reduzir consideravelmente o número de processos que ficam aguardando regularização. “Todos os projetos vão passar por uma triagem antes de seguir em definitivo para análise. Queremos acabar com a morosidade na liberação dos alvarás”, finalizou.
