A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inaugurou nesta terça-feira (31) um posto de serviço no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim para atender a passageiros com queixas e reclamações que não forem resolvidas com as companhias aéreas.

A inauguração ocorre 21 dias depois do incidente em que a TAM cancelou um voo que iria do Galeão para Nova York e não forneceu alimentação ou hospedagem a cerca de 300 passageiros que tiveram que esperar mais de 12 horas pelo voo seguinte.

Presente à inauguração, o ministro da Aviação Civil , Wagner Bittencourt, disse que o posto deixa a Anac mais estruturada para cobrar e exigir com prontidão das empresas aéreas o cumprimento de suas obrigações.

“Estamos aperfeiçoando a fiscalização da Anac nos aeroportos, que está sendo fortalecida exatamente para que possamos intervir mais rapidamente em problemas que ocorram nos aeroportos.”

As companhias são obrigadas a cumprir normas previstas na Resolução nº. 141/2010, que estabelece os direitos dos passageiros, tais como assistência material e acomodação, em casos de atraso e cancelamento de voos. As multas podem variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro.

Duas duplas de fiscais vão atuar em turnos de 24 horas no aeroporto. Com elevadores e esteiras rolantes frequentemente com problemas, o Galeão passará por obras que serão custeadas pelo governo federal. Bittencourt garantiu que todas as obras dos terminais 1 e 2 do aeroporto já estão licitadas e que as obras deverão ser concluídas até dezembro de 2013.

“Quanto à questão da segurança, nós [governo federal] temos uma mesa com o estado e o município e já fizemos uma intervenção no Terminal 1, que será estendida ao Terminal 2 e ao Aeroporto Santos Dumont. Com essa parceria, melhoraremos muito a segurança dos aeroportos”, disse o ministro, ao ser indagado sobre a precariedade da segurança no local – na manhã de ontem (30) houve um assalto no estacionamento do aeroporto.

O estacionamento é gerido por uma empresa privada, mas a segurança do local cabe à Infraero, que é responsável pela administração dos principais aeroportos do país. O superintendente da Infraero no Galeão, Abibe Ferreira, informou que foram licitadas as compras de mais 3 mil câmeras, além das 300 existentes.

Segundo Ferreira, no momento, estão sendo realizadas obras no Terminal 2 e, na pista, para receber aviões mais pesados, como o Airbus 380. “Em abril, iniciaremos as obras do Terminal 1. As do Terminal 2 devem estar prontas em julho de 2013 e, até dezembro, estaremos com todo o complexo aeroportuário pronto”, disse ele.