Sem Categoria

STF julga validade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira (9). A sessão é para decidir se a lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça é constitucional e começa a valer já nas eleições de 2012. A ação está na pauta de julgamentos, mas […]

Arquivo Publicado em 09/11/2011, às 17h59

None

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira (9). A sessão é para decidir se a lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça é constitucional e começa a valer já nas eleições de 2012. A ação está na pauta de julgamentos, mas a Corte ainda não confirmou se será julgada. A sessão começou por volta das 14h30.


No começo do ano, por 6 votos a 5, a Corte decidiu que a aplicação da lei não poderia valer para as eleições de 2010. Venceu o entendimento de que a Ficha Limpa deveria ter sido aprovada um ano antes do pleito. Agora, está em questão se a lei pode barrar políticos com processos julgados antes da sanção da lei e aqueles com processo sem trânsito em julgado (ou seja, quando ainda cabe recurso). “Se esses dois pontos não forem julgados constitucionais, a lei não terá eficácia”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao estadão.com.br quando a lei completou um ano.


Neste julgamento, a Corte está com dez ministros, em razão da aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Na segunda-feira, 7, a presidente Dilma Rousseff indicou a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Rosa Maria Weber Candiota para ocupar a vaga, mas a juíza precisa ser sabatinada pelos senadores para ser aprovada. A data da sabatina ainda não foi marcada.

Jornal Midiamax