O aumento no número de casos envolvendo suspeita de corrupção no poder público brasileiro já mobiliza diversos segmentos da sociedade civil organizada. O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, distribui nesta segunda-feira (29) uma nota de “repulsa à corrupção que se verifica nos diversos segmentos da administração pública e objeto de noticiário diário nos meios de comunicação”.
Além dos casos nacionais, que já derrubaram ministros de Estado e provocam verdadeira reacomodação de forças políticas em Brasília, os episódios regionais também são apontados pela entidade como “elemento estranho ao Estado Democrático de Direito” que precisa ser eliminado.
Mato Grosso do Sul
Durante o período eleitoral do ano passado, Mato Grosso do Sul assistiu ao maior escândalo político da história sul-mato-grossense. O então deputado estadual Ary Rigo, sem saber que era gravado durante filmagens autorizadas pela justiça para a Operação Uragano, da Polícia Federal, entregou um suposto esquema de propinas que envolveria, segundo ele, os três poderes em MS.
Apesar da gravidade das denúncias, que chegou a acelerar a vinda de uma inspeção federal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Judiciário de Mato Grosso do Sul, as investigações pouco caminharam. A Assembleia Legislativa ganhou prazos do Ministério Público Estadual (que também teve membros citados por Rigo nas denúncias) e não chegou a investigar as declarações de Ary.
Rigo não foi reeleito, desmentiu em público o que havia dito enquanto não sabia que era gravado e o governador André Puccinelli, que, segundo as denúncias iniciais do então primeiro-secretário da Assembleia, receberia dinheiro supostamente desviado da Casa, afirmou que ele se referia a repasses oficiais. A própria procuradoria-geral do Estado, no entanto, ajudou a proteger o sigilo bancário dos deputados estaduais, que continua oculto.
“Não é admissível que a população brasileira assista acontecimentos desta natureza e se comporte como sendo coisa comum e cotidiana. Exige-se que os crimes sejam devidamente apurados, com competência, liberdade e isenção, constituindo este um dever indeclinável do Ministerio Publico”, afirma o Instituto, que afirma ser a mais antiga instituição jurídica da América Latina.
Segue a nota oficial assinada por Fragoso:
INTOLERÂNCIA À CORRUPÇÃO
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB, a mais antiga instituição jurídica da América Latina, vem a público conclamar os advogados e o povo em geral a se levantarem contra a corrupção que campeia no Brasil, contaminando quase todas as esferas do poder. O combate a esse malefício decorre de nossa obrigação de defender e aperfeiçoar a ordem jurídica.
A corrupção ofende princípios básicos da Constituição da República, sobretudo os contidos em seu artigo 37 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Há instrumentos jurídicos eficazes para o combate; os corruptos devem ser demitidos de suas funções e levados às barras dos Tribunais.
É dever do Governo usar de suas atribuições e prosseguir na limpeza iniciada, ainda que interesses partidários sejam contrariados. O povo estará ao lado de quem levar adiante esta histórica tarefa que o momento nos sugere. Vamos ficar vigilantes e apontar práticas lesivas ao erário. A corrupção é elemento estranho ao Estado Democrático de Direito, e precisamos extirpá-la!
Fernando Fragoso
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
