A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe contribuições até dia 13 de outubro sobre uma proposta de monitoramento e divulgação de preços de materiais usados em implantes. O objetivo da iniciativa é criar um painel eletrônico que permita a pesquisa de órteses e próteses e a comparação de preços dos itens disponíveis no mercado.
A agência disponibilizou em seu site uma tomada pública de subsídios, mecanismo de consulta aberto ao público para coletar sugestões por meio de um formulário eletrônico. As contribuições recebidas vão ajudar no processo de discussão e elaboração da futura norma sobre o tema.
Segundo a Anvisa, nessa plataforma de informações que deverá ser criada o usuário poderá selecionar o perfil do artigo de interesse e verificar as opções existentes, com detalhes técnicos que hoje não estão organizados em um único lugar. As fontes de informações serão os dados de compras públicas e de importação de órteses, próteses e materiais especiais.
“Como resultado, espera-se dar mais transparência aos dados, facilitar a compreensão sobre a grande variedade de tipos disponíveis e ajudar na compra desses artigos. Outro foco é melhorar a relação custo-benefício para o governo e pacientes, bem como reduzir a disparidade de informações, especialmente em relação aos valores de comercialização praticados no mercado”, informa a agência reguladora.
As discussões para resolver as distorções nos preços praticados no mercado de implantes médicos começaram após a divulgação das denúncias da Máfia das Próteses, esquemas fraudulentos relacionados a compras e utilização de órteses e próteses que vieram à tona em 2015.
“À medida que a gente oferece para o mercado informações que auxiliem no processo de tomada de decisão, seja dos compradores, seja dos usuários, isso vai inibindo práticas fraudulentas. Os gestores públicos terão um referencial de informações que ajudarão nas negociações e processos de licitação”, disse a gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, Gabrielle Troncoso, que apresentou o estudo preliminar sobre a proposta em um evento no Interlegis, em Brasília, nesta semana.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Carlos Alberto Goulart, lembrou que o estudo atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Anvisa encontre uma solução para resolver o problema das informações assimétricas desse mercado e possibilite a comparação de preços entre produtos similares. “A palavra transparência aqui é fundamental. À medida que você tem transparência de tudo o que acontece nessa cadeia de fornecimento, as coisas se resolvem”, disse.
