Valor mínimo de repasses do governo Federal foi alterado
Em 2017, o governo Federal elevou o montante total de repasses do PVVS (Piso Variável de Vigilância em Saúde), utilizado exclusivamente pelos municípios para “ações de prevenção e controle da dengue“, como determina o Ministério da Saúde. Este ano, os valores do piso saíram de R$ 143 milhões para R$ 152 milhões.
Apesar do aumento, um terço dos municípios brasileiros deverão receber menos valores do piso este ano do que receberam em 2016. Isso porque a gestão de Michel Temer (PMDB) alterou também o valor mínimo a que cada cidade tem direito: de R$ 5 mil para R$ 1 mil.
Essa medida atingiu um total de 1.917 municípios em todo o País, conforme levantamento do Portal iG, que receberão menos de R$ 5 mil do PVVS para desenvolver ações ao longo do ano inteiro.
Diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, desta vez o repasse será feito em duas vezes, sendo a segunda delas apenas no segundo semestre, quando os casos de dengue diminuem exponencialmente.
Para receber a segunda parcela dos recursos, os municípios deverão apresentar contrapartidas ao governo federal.
Para as cidades com mais de 2 mil imóveis, será obrigatório realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti. Já os demais devem aderir ao Levantamento de Índice Amostral. Esses levantamentos são utilizados pelo Ministério da Saúde para identificar as zonas de risco, onde são identificados mais números de casos da doença.
“O repasse de recursos está diretamente relacionado ao compromisso assumido pelos entes da Federação para as ações de Vigilância em Saúde em seu território”, explica o governo federal ao justificar a contrapartida.
